April 4, 2018 11:45 am by Fernando Porta
No dia 11/10/2012, dentro de um estabelecimento comercial, um homem, ao dirigir-se para o balcão para pagar, em consequência de o chão se encontrar molhado e escorregadio, escorregou e caiu, […]
April 2, 2018 1:31 pm by Fernando Porta
– Dívida global de condómino e título executivo O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não vale como título executivo a ata da assembleia de condóminos que se […]
March 26, 2018 10:24 am by Fernando Porta
A alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, que muda também o Código do Trabalho, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na […]
March 26, 2018 10:21 am by Fernando Porta
Em 2018 vão passar a beneficiar da redução do PEC todas as sociedades coletadas em IRC (e com contabilidade organizada), mesmo quando não têm qualquer empregado ao seu serviço a […]
March 21, 2018 3:08 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a força executiva das atas da assembleia de condóminos impõe-se em relação a todos os condóminos, mesmo aos que não tenham […]
March 19, 2018 4:53 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não é praticada no exercício do direito de necessidade, passível de excluir a sua ilicitude, a conduta de quem conduz a […]
March 19, 2018 11:31 am by Fernando Porta
Medida inclui-se no quadro do programa Simplex+ e visa simplificar a legislação portuguesa. Segundo o Conselho de Ministros, serão reduzidas cerca de 5.200 páginas de Diário da República, ou seja, […]
March 19, 2018 11:02 am by Fernando Porta
A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e vai permitir aos proprietários pedir a restituição de milhões de euros pagos nos últimos quatro anos. Saber mais […]
March 16, 2018 10:06 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) decidiu que a apresentação pela seguradora ao sinistrado de uma proposta de indemnização quase 24 vezes inferior àquela que veio a ser fixada […]
March 9, 2018 3:09 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que os condóminos de um prédio não podem recusar o pagamento das suas contribuições com fundamento na existência de infiltrações na sua […]