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Venda de bens comuns do casal – Validade de procuração outorgada entre cônjuges


November 30, 2018 11:32 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é nula a procuração outorgada por um dos cônjuges ao outro conferindo-lhe poderes para vender imóveis que constituem bens comuns […]

 

Dever de auxílio dos filhos em relação aos pais – Filha exige indemnização da herança


November 30, 2018 11:30 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a filha que deixa a sua atividade profissional para passar a dedicar-se, exclusivamente, a cuidar dos pais face à idade avançada […]

 

Carros parados pagam seguro


November 28, 2018 11:38 am by Fernando Porta

Os veículos parados – em casa ou na rua – são obrigados a ter o seguro em dia. O Supremo Tribunal da Justiça concluiu que os proprietários só podem deixar […]

 

A insustentável leveza de ser… europeu


November 28, 2018 10:26 am by Fernando Porta

Um estudo avaliou o grau de chauvinismo cultural das nações europeias. A Grécia está no topo, juntamente com vários países de leste, que consideram a sua cultura superior a todas […]

 

Utilização fraudulenta do sistema de homebanking – Em análise responsabilidade do banco e do cliente


November 28, 2018 10:18 am by Fernando Porta

Um cliente de um banco foi alertado por este para o facto de ter realizado uma operação através do sistema de homebanking, no valor de 3.985 euros, próximo do limite […]

 

Venda da casa: Parlamento aprova mudanças ao regime de mais-valias em IRS


November 28, 2018 9:51 am by Fernando Porta

As duas propostas do PS que alteram as regras das mais-valias imobiliárias no IRS foram aprovadas na noite desta sexta-feira, embora com apoios variáveis. Iniciativas do BE e do PSD […]

 

LIVRO BRANCO – HOMENS E IGUALDADE DE GÉNERO EM PORTUGAL


November 22, 2018 12:32 pm by Fernando Porta

O principal objetivo do Livro Branco Homens e Igualdade de Género em Portugal é o de sintetizar informação considerada relevante sobre homens, papéis masculinos e igualdade de género e contribuir […]

 

Prova do despedimento – Entrega de declaração de desemprego


November 22, 2018 11:13 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a mera entrega de declaração da situação de desemprego ao trabalhador não é suficiente para que se possa concluir que houve […]

 

Juízes. Residência alternada deve entrar na lei portuguesa


November 19, 2018 10:07 am by Fernando Porta

O princípio de que um filho de pais separados deve viver com ambos os progenitores deve ficar expresso no Código Civil. Depois da Procuradoria-Geral da República, agora é o Conselho […]

 

Telemóveis ao volante dão 115 multas por dia


November 19, 2018 10:05 am by Fernando Porta

Dados das forças policiais indicam que, este ano, estão a ser passadas, em média, 115 multas por dia, mais do que no ano passado. Aumento da distração digital preocupa autoridades. […]

 



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