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Parlamento aprova alargamento de apoios a todos os sócios-gerentes


May 31, 2020 4:44 pm by Fernando Porta

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um texto final que alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas afectadas pela pandemia covid-19, independentemente do volume de […]

 

Venda de veículo defeituoso – Em causa reparação dos defeitos ou substituição


May 28, 2020 4:09 pm by Fernando Porta

Um homem adquiriu por 15.000 euros um automóvel usado junto de um stand de automóveis. O veículo foi vendido com 96.000 km, tendo os vendedores garantido que o mesmo tinha […]

 

Next Generation EU: instrumento da recuperação da União Europeia pós-Covid-19


May 28, 2020 11:44 am by Fernando Porta

A Comissão Europeia apresentou no dia 27 de maio uma proposta de plano destinada a assegurar a sustentabilidade, equidade, inclusão e justiça da recuperação dos Estados-Membros após o impacto da […]

 

“É muito dinheiro que cai do céu e sem o qual Portugal estava frito”


May 28, 2020 10:01 am by Fernando Porta

“É muito dinheiro que cai do céu e sem o qual Portugal estava frito” | TVI24 Pedro Santos Guerreiro analisou esta quarta-feira a proposta inédita da União Europeia que ambiciona […]

 

Governo lança Guia Fiscal do Interior


May 27, 2020 6:36 pm by Fernando Porta

O Governo disponibilizou na passada quarta-feira, dia 20 de maio, um Guia Fiscal do Interior onde são sistematizados os benefícios fiscais que se encontram neste momento em vigor para o […]

 

Falta de entrega de rendimentos aos credores – Recusa da exoneração do passivo restante


May 27, 2020 5:29 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que deve ser recusada a exoneração do passivo restante quando, durante os cinco anos do período de cessão, a devedora não tenha […]

 

Fim da união de facto Pedido de restituição de despesas


May 26, 2020 4:08 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que nenhum dos unidos de facto, depois de finda a relação, pode exigir do outro a restituição daquilo com que contribuiu para […]

 

Alguns recibos verdes continuam sem apoios, alerta provedora da Justiça


May 26, 2020 10:38 am by Fernando Porta

Maria Lúcia Amaral tem recebido testemunhos de pessoas que, apesar de receberem apoio, passam “graves dificuldades em subsistirem com recurso ao valor que lhes foi pago”. Saber mais aqui…

 

Casas que saiam do alojamento local têm de ser logo arrendadas para escapar a mais-valias


May 26, 2020 10:36 am by Fernando Porta

Regressando à esfera pessoal, o imóvel (que antes tinha sido reafetado à atividade profissional) não fica sujeito a tributação sobre mais-valias “desde que seja imediatamente afeto à obtenção de rendimentos […]

 

Cadastro simplificado de terrenos avança em todo o país


May 26, 2020 10:32 am by Fernando Porta

O alargamento do cadastro simplificado estava há quase um ano na gaveta. A medida foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa em julho de 2019. Saber mais aqui…

 



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