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Serviços públicos sem marcação prévia a partir de 1 de setembro


August 23, 2021 12:08 pm by Fernando Porta

Medida anunciada pela ministra de Estado e da Presidência. Saber mais aqui…

 

Garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos


August 23, 2021 11:50 am by Fernando Porta

Transposição da diretiva europeia entra em vigor a 1 de janeiro. DECO diz que o alargamento do prazo das garantias fica aquém do desejável e devia ser de cinco anos. […]

 

Fisco alerta para emails fraudulentos sobre reembolso de imposto


August 23, 2021 11:24 am by Fernando Porta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, esta quarta-feira, para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um […]

 

Pagamentos de IVA e declaração de remunerações alargados até 15 de setembro


August 23, 2021 10:34 am by Fernando Porta

A segunda prestação pode ser paga até 15 de setembro, “sem quais acréscimos ou penalidades”, mas mantém-se inalterada a data limite de pagamento das restantes. Saber mais aqui…

 

Carros: IUC que devia ser pago em julho pode ser liquidado este mês


August 23, 2021 10:05 am by Fernando Porta

“Sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, de acordo com o Fisco. Saber mais aqui…

 

Rendas das casas vão voltar a subir em 2022


August 16, 2021 12:10 pm by Fernando Porta

Mas será um aumento pouco expressivo, tendo em conta a taxa de inflação de julho, publicada pelo INE. Saber mais aqui…

 

Direito à habitação: Governo prepara novos instrumentos


August 16, 2021 10:41 am by Fernando Porta

Regulamentação da Lei de Bases da Habitação está a ser finalizada, revelou a Secretaria de Estado da Habitação. Saber mais aqui…

 

Fisco condenado a devolver imposto cobrado ilegalmente


August 16, 2021 9:44 am by Fernando Porta

Em causa está uma lei que foi mudada no início do ano. Saber mais aqui…

 

Herança e quebra de sigilo bancário – Acesso de herdeiros a informações bancárias


August 6, 2021 11:24 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que as instituições bancárias não podem invocar o sigilo bancário para se recusarem a fornecerem aos herdeiros de um depositante todas as […]

 

Utilização da imagem de criança em vídeo promocional – Em causa proteção de dados pessoais


August 6, 2021 11:20 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é responsável pelos danos causados a um menor, pela utilização não autorizada da sua imagem num vídeo promocional de uma marca, […]

 



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