September 27, 2021 3:28 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TGR) decidiu que, ficando acordada a atualização anual automática do valor da pensão de alimentos, em função da valorização salarial do progenitor obrigado ao […]
September 20, 2021 10:10 am by Fernando Porta
O Orçamento do Estado para 2021 prevê que 15% do IVA suportado na despesa com “atividades de ginásio — fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo” […]
September 20, 2021 9:54 am by Fernando Porta
Esta funcionalidade, disponível desde esta quinta-feira, permite ao beneficiário “consultar o recibo do mês que pretende, a partir do mês de setembro 2021”. Saber mais aqui…
September 17, 2021 4:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que prescreve no prazo de três anos o direito à indemnização do aluno de um ginásio que tenha sofrido lesões graves no […]
September 15, 2021 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser aceite o requerimento de abertura de instrução, devidamente formulado, que vise apreciar se deve ser levada a julgamento, pela […]
September 6, 2021 11:13 am by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a emails sem ordem de um juiz. Saber mais […]
September 6, 2021 10:55 am by Fernando Porta
Vão estar disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de setembro, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios no âmbito da COVID-19, com referência ao mês de […]
September 6, 2021 10:43 am by Fernando Porta
Estes profissionais esperam “tempos difíceis, porque no último movimento ficaram muitos lugares por preencher devido à falta de magistrados”. Saber mais aqui…