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Cancelamento de voos no âmbito de viagem organizada – Reembolso dos bilhetes de avião


July 12, 2019 1:30 pm by Fernando Porta

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os passageiros que têm o direito de se dirigir ao seu operador turístico para obter o reembolso dos seus bilhetes […]

 

Supremo “chumba” requerimento do juiz Rui Rangel para reintegração na Relação


July 10, 2019 11:46 am by Fernando Porta

Rui Rangel foi suspenso preventivamente de funções em 9 de novembro do ano passado pelo Conselho Superior da Magistratura. Saber mais aqui…

 

India’s ‘all is well approach to life


July 9, 2019 11:08 am by Fernando Porta

‘Susegad’ – which comes from the Portuguese word ‘sossegado’ for quiet – refers to the laidback attitude of Goans, who seem to live in a perennial state of contentment. Know […]

 

Violência doméstica sobre menor – Mãe condenada por agressões a filha menor


July 8, 2019 5:11 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete o crime de violência doméstica a mãe que, ao longo de cerca de seis anos, exerce por diversas vezes violência […]

 

Portugal May Begin EU Bailout Repayments This Summer


July 8, 2019 10:58 am by Fernando Porta

Portugal may begin repaying its European bailout loans before the end of the summer as it aims to save on interest costs, Finance Minister Mario Centeno said in an interview […]

 

Inventário após divórcio – Levantamentos bancários


July 5, 2019 10:35 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que devem ser relacionadas como bens comuns as quantias em dinheiro correspondentes a levantamentos efetuados por um dos elementos do casal em […]

 

Joao Felix: The Portuguese wonderkid who has been called the most exciting player since Cristiano Ronaldo


July 5, 2019 9:43 am by Fernando Porta

Joao Felix is now the second most expensive teenager of all time having joined Atletico Madrid from Benfica for 126m euros (£113m). Know more here…

 

Requisitos da adoção singular – Adoção de filho do cônjuge


July 3, 2019 3:54 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nas situações de adoção singular em que o adotante é casado ou unido de facto, mas o adotando é filho do […]

 

Governo aprova novo regime de acesso à reforma na Caixa Geral de Aposentações


July 1, 2019 3:33 pm by Fernando Porta

Em causa está o alargamento aos funcionários públicos do fim do corte às reformas antecipadas para quem tem 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Saber mais aqui…

 

Deputados aprovam limite de renovações até seis vezes dos contratos temporários


July 1, 2019 3:24 pm by Fernando Porta

Alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no âmbito no grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral, que continuará na quinta-feira as votações indiciárias. Saber mais aqui…

 



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