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Marcelo promulga travão ao ‘Big Brother Fiscal’


August 19, 2019 11:04 am by Fernando Porta

O Presidente da República promulgou o pacote de alterações fiscais que, entre outras medidas, inclui o limites ao envio de dados das empresas para o Fisco. Marcelo deu ‘luz verde’ […]

 

Novas regras publicadas. Funcionários públicos podem reformar-se antecipadamente com menos penalizações a partir de outubro


August 19, 2019 10:46 am by Fernando Porta

A partir de outubro, tal como já previsto para os trabalhadores do sector privado, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos e que enquanto tiverem essa idade completem […]

 

Belém dá luz verde a “big brother” fiscal


August 16, 2019 3:51 pm by Fernando Porta

Presidente da República promulgou o diploma que altera diversos códigos fiscais, onde se inclui o popularizado “big brother fiscal”. Principais diplomas da área das Finanças foram viabilizados por Belém. Saber […]

 

Direito ao repouso e ao sossego – Ruído provocado por canil


August 16, 2019 3:46 pm by Fernando Porta

Os proprietários de um prédio no Algarve permitiram que uma associação instalasse no mesmo um canil para recolha e tratamento de cães abandonados e à espera de adoção. Incomodados pelo […]

 

Is this the time to move to Portugal?


August 14, 2019 10:24 am by Fernando Porta

With highly beneficial tax regimes for new residents and guarantees for UK nationals post-Brexit, there may never be a better time to move to Portugal. Know more here…

 

What is the Portuguese golden visa and how does it work?


August 8, 2019 4:20 pm by Fernando Porta

Portugal’s golden visa, or residency by investment, is a hugely successful scheme of Portuguese (and therefore EU) residency in return for investing in property or business. Successful applicants gain the […]

 

Pagamento da retribuição a arquitetos – Contrato de prestação de serviços


August 8, 2019 3:00 pm by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, estando provada a celebração de um contrato de prestação de serviço com retribuição, quem encomendou a prestação não pode deixar de ser […]

 

Função Pública: Pensões recalculadas terão aumento médio de 100 euros


August 8, 2019 2:15 pm by Fernando Porta

O aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional, ronda 100 euros. […]

 

Pagamento exigido a viúva e fiadores – Incumprimento de contrato de mútuo


August 8, 2019 1:52 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não há abuso de direito por parte do banco quando este, perante a falta de pagamento do empréstimo e tendo um […]

 

Multa para quem conduz ao telemóvel vai ficar mais cara


August 8, 2019 12:27 pm by Fernando Porta

Uso do telemóvel ao volante entre “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada. Saber mais aqui…

 



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