May 24, 2023 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o facto de um ginásio estar licenciado num prédio habitacional e os níveis de ruído provocados pelo seu funcionamento estarem dentro […]
May 22, 2023 1:12 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, apesar da falta de consentimento do visado, não correspondem a qualquer método proibido de prova as imagens captadas em local público, […]
May 15, 2023 5:39 pm by Fernando Porta
Projeto da Iniciativa Liberal foi aprovado na generalidade no Parlamento. Saber mais aqui…
May 3, 2023 4:04 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é legítima a ordem dada pela polícia a um condutor para se submeter ao teste de pesquisa de álcool no sangue […]
May 2, 2023 4:51 pm by Fernando Porta
É uma novidade nas licenças parentais alargadas e complementares: além do seu salário, os pais vão receber mais 20% da remuneração através da Segurança Social. Saber mais aqui…
May 2, 2023 4:50 pm by Fernando Porta
Esta proposta exclui imóveis destinados ao comércio, as atividades industriais ou prédios rústicos e terrenos não urbanizados. Saber mais aqui…
May 2, 2023 4:48 pm by Fernando Porta
Projeto-lei do PS que proíbe as práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas “terapias de conversão sexual” teve os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e […]