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Direito a despesas de deslocação – Deslocalização de trabalhador no estrangeiro


December 31, 2019 11:43 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o motorista de pesados de mercadorias deslocado no estrangeiro tem direito a que lhe sejam pagas pela entidade patronal todas as […]

 

Fisco alarga para 2 de Janeiro prazo das obrigações fiscais que terminam em 31 de Dezembro


December 31, 2019 11:18 am by Fernando Porta

Alargamento é justificado com o facto de vários serviços das Finanças estarem encerrados durante a quadra natalícia. Saber mais aqui…

 

Governo cria plataforma para cancelar contratos de telecomunicações pela net


December 31, 2019 11:06 am by Fernando Porta

A plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa. Saber mais aqui…

 

Rui Pinto em entrevista: “O Benfica é um polvo de influência sobre a elite da nação” (entrevista na íntegra)


December 31, 2019 10:53 am by Fernando Porta

Preso há nove meses na cadeia da Polícia Judiciária, em Lisboa, Rui Pinto, o rosto do Football Leaks, deu esta semana a sua primeira entrevista desde que foi extraditado para […]

 

União de facto e devolução de quantias – Alegado enriquecimento sem causa


December 27, 2019 3:06 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode um dos membros da união de facto, depois de esta ter terminado, exigir do outro, com fundamento em enriquecimento […]

 

Jovens vão ter isenção parcial de IRS nos dois primeiros anos de trabalho


December 23, 2019 10:23 am by Fernando Porta

Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos nos dois primeiros anos de trabalho vão pagar menos IRS, de acordo com a versão preliminar da proposta […]

 

Entidades podem pagar contribuições dos recibos verdes a prestações


December 23, 2019 10:22 am by Fernando Porta

As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, segundo uma proposta […]

 

Casais desempregados com filhos mantêm majoração de 10% no subsídio


December 23, 2019 10:21 am by Fernando Porta

O valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos. Saber mais aqui…

 

“Exemplo de integridade”. Mais de 30 ativistas angolanos manifestam apoio a Ana Gomes


December 23, 2019 10:19 am by Fernando Porta

Entre os signatários da carta enviada à Lusa, cujo primeiro subscritor é o pastor Elias Isaac, estão Domingos da Cruz, um dos acusados de tentativa de subversão do Estado, e […]

 

Football Leaks Rui Pinto sobre o Benfica: “É um polvo com influência na polícia e na política”


December 23, 2019 10:12 am by Fernando Porta

O rosto do Football Leaks falou à revista “Der Spiegel” sobre a sua detenção, o estado atual dos negócios do futebol e o processo de que é alvo. Rui Pinto […]

 



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