August 30, 2022 4:38 pm by Fernando Porta
Termina no próximo dia 31 de agosto o designado período das férias fiscais. Este período, com efeitos semelhantes aos das férias judiciais, traduz-se num diferimento de prazo de cumprimento de […]
August 19, 2022 4:03 pm by Fernando Porta
Foi hoje publicado o diploma que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso, e que foi recentemente aprovado em conselho de ministros. Saber mais aqui…
August 16, 2022 11:50 am by Fernando Porta
O reforço do abono de família vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões e entra em vigor em setembro, de forma faseada, adiantou a ministra […]
August 16, 2022 10:48 am by Fernando Porta
Quem trocou o apoio extraordinário à normalização da atividade pela retoma progressiva mantém o direito à dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social. Saber mais […]
August 16, 2022 10:13 am by Fernando Porta
A Associação Animal já lançou uma petição e o partido PAN quer alargar a proteção a outros animais. Saber mais aqui…
August 11, 2022 2:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, mesmo em caso de violação da cláusula de exclusividade, concretizada pela venda do imóvel através de uma mediadora concorrente, a mediadora […]
August 4, 2022 4:41 pm by Fernando Porta
Em agosto vigoram regras excecionais relativas a vários prazos em matéria de segurança social, previstas no Orçamento do Estado para 2022. Saber mais aqui…
August 1, 2022 3:06 pm by Fernando Porta
No novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, a concessão de vistos de residência e de estada temporária a cidadãos de um Estado da CPLP deixa de depender de parecer […]
August 1, 2022 2:00 pm by Fernando Porta
Diploma estabelece que, no caso de não haver vagas para todos os interessados numa determinada creche, é feita uma avaliação social e económica do agregado familiar, sendo aplicados critérios tendo […]