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Falsificação de assinatura em contrato de crédito ao consumo – Responsabilidade do banco e do vendedor


April 30, 2021 6:07 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o banco financiador e o vendedor que tenha servido de intermediário de crédito são solidariamente responsáveis pelos danos causados a quem […]

 

Presunção de responsabilidade pela falta de pagamento de portagens – Inconstitucionalidade com força obrigatória geral


April 30, 2021 9:10 am by Fernando Porta

O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do regime sancionatório aplicável às transgressões resultantes da falta de pagamento de portagens que estabelece uma presunção […]

 

Fim da união de facto – Imóvel adquirido em compropriedade pelo casal


April 29, 2021 3:17 pm by Fernando Porta

Um casal viveu em união de facto entre 1996 e 2017. Durante esse relacionamento, em 2005, ele decidiu comprar uma casa, com dinheiro doado pelos seus pais, casa essa onde […]

 

Avaliação bancária por metro quadrado volta a subir


April 28, 2021 2:48 pm by Fernando Porta

O valor mediano de avaliação bancária da habitação continua a subir, atingindo o novo patamar dos 1.185 euros por metro quadrado. Saber mais aqui…

 

Covid-19. Desempregados têm de voltar a cumprir dever de procura ativa de emprego


April 28, 2021 2:30 pm by Fernando Porta

A partir desta terça-feira, os desempregados voltam a ter que cumprir o dever de procura ativa de emprego e sua demonstração perante o IEFP. Formação presencial também volta a ser […]

 

Portugal: Europe’s Silicon Valley?


April 28, 2021 2:21 pm by Fernando Porta

Made in Portugal has long been a signal for quality in the textile sector. Now other industries are putting down roots in Portugal, including R&D firms involved in electronics and […]

 

Magellan and the world’s first circumnavigation


April 28, 2021 2:16 pm by Fernando Porta

Portuguese explorer Ferdinand Magellan, who died 500 years ago, discovered a passage between the Atlantic and Pacific oceans — today’s Strait of Magellan. Know more here…

 

Poder de correção de pais e educadores – Crime de violência doméstica


April 28, 2021 10:14 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, para prossecução do dever de educação dos filhos não são aptos, nem admissíveis, alegados direitos à agressão física, à ameaça, à […]

 

“Decidi não renovar o estado de emergência”: leia e veja aqui na íntegra a mensagem de Marcelo ao país


April 28, 2021 8:37 am by Fernando Porta

O Presidente anunciou que não renovou o estado de emergência, uma decisão tomada com base na confiança, e deixa em aberto a possibilidade de recuar caso seja necessário e se […]

 

George Floyd: Jury finds Derek Chauvin guilty of murder


April 21, 2021 8:53 am by Fernando Porta

A US jury has found a former police officer guilty of murder over the death of African-American George Floyd on a Minneapolis street last year. Know more here…

 



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