January 22, 2021 4:58 pm by Fernando Porta
Dos diplomas publicados em resultado da reunião do Conselho de Ministros de ontem, um agrava o regime contraordenacional em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo decreto do estado de emergência. Saber […]
January 19, 2021 11:59 am by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Tribunal da Concorrência na decisão sobre Ricardo Salgado. Foi indeferida uma reclamação do ex-presidente do BES a reclamar a inconstitucionalidade da sentença. Saber mais […]
January 18, 2021 12:56 pm by Fernando Porta
As empresas obrigadas a suspender a atividade durante o novo confinamento geral podem avançar “desde já” com o requerimento do ‘lay-off’ simplificado sem terem de fazer prova de quebra de […]
January 18, 2021 12:21 pm by Fernando Porta
Existem vários atos legislativos para a regulamentação do tempo de trabalho que são aplicáveis aos trabalhadores à distância, lembra o Comité Económico e Social Europeu. Saber mais aqui…
January 18, 2021 11:27 am by Fernando Porta
Crise económica e pandemia servem de argumentos ao regime especial, criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. Saber mais aqui…
January 18, 2021 11:24 am by Fernando Porta
O Ministério da Justiça (MJ) adianta que os cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de fevereiro do ano passado “podem identificar-se junto da mesa de voto, em território […]
January 18, 2021 10:54 am by Fernando Porta
A propósito do funcionamento e deslocações dos escritórios de Advogados: «(…) Relativamente ao funcionamento dos escritórios de advogados, o art. 4º, nº2, b) do Decreto 3-A/2021, considera como deslocações autorizadas, e […]
January 18, 2021 10:50 am by Fernando Porta
O Governo regulamenta as medidas aplicáveis à renovação do Estado de Emergência, declarada pelo Presidente da República, em vigor entre as 00h00 do dia 15 de Janeiro até às 23h59 de […]
January 18, 2021 10:31 am by Fernando Porta
BOA MESA Os sócios do restaurante Lapo, situado na Bica, em Lisboa emitiram um comunicado a anunciar que o espaço irá continuar aberto, invocando o Direito à Resistência. Saber mais […]
January 14, 2021 4:16 pm by Fernando Porta
Segundo anunciou o Primeiro-Ministro, as coimas por violação de qualquer das regras de contenção da pandemia vão passar para o dobro. Saber mais aqui…