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Acidente de viação – Responsabilidade do proprietário pela falta de seguro


October 31, 2018 2:26 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o proprietário de um veículo interveniente em acidente de viação que não tenha cumprido a sua obrigação de efetuar o respetivo […]

 

Crime de detenção de arma proibida – Bomba de carnaval detida por adolescente


October 31, 2018 11:40 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que uma bomba de carnaval de categoria 2 constitui um engenho pirotécnico de arremesso cuja detenção e utilização não autorizada constitui o […]

 

Inside Santos Lima: the block at the heart of Lisbon’s ‘real-estate bullying’


October 31, 2018 11:38 am by Fernando Porta

The two-storey complex of tiny homes in gentrifying Marvila was bought up by developers – but nobody consulted the low-income families who have lived there for decades. Know more here…

 

Contrato de Mediação Imobiliária com Cláusulas Contratuais Gerais


October 29, 2018 11:43 am by Fernando Porta

A Portaria n.º 128/2018 de 13 de Agosto, entrou em vigor no dia 14 de Agosto de 2018. Este diploma vem esclarecer em que situações existe, ou não, dispensa do […]

 

Legado de bem comum do casal – Segundas núpcias e validade do testamento


October 29, 2018 10:03 am by Fernando Porta

Um homem faleceu no estado de casado no regime da separação imperativa de bens, em primeiras núpcias dela e segundas núpcias dele, deixando como únicos e universais herdeiros a mulher […]

 

“A defesa do Benfica está satisfeita com Ivo Rosa e é curioso porque a defesa de Sócrates tambem está”


October 29, 2018 9:51 am by Fernando Porta

No programa Tempo Extra, Rui Santos revelou quais são as testemunhas do Benfica que serão ouvidas pelo juiz Ivo no debate instrutório do processo E-Toupeira. Saber mais aqui…

 

Gentrification takes toll on Porto


October 29, 2018 9:48 am by Fernando Porta

Porto seems a really good investment, at least for those who can afford it. As gentrification gathers pace, local residents with low incomes increasingly feel there’s no room left for […]

 

Portugal Keeps 2019 Deficit Target of 0.2% Ahead of Election


October 29, 2018 9:41 am by Fernando Porta

Portuguese Finance Minister Mario Centeno kept a goal set in April to narrow the country’s budget deficit to 0.2 percent of gross domestic product in 2019, when the minority Socialist […]

 

Progenitor intenta ação de alimentos contra filhas – Violação grave do dever de respeito


October 24, 2018 11:31 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser negado o pedido de alimentos formulado por um pai em relação às suas filhas quando o mesmo tenha violado […]

 

O.E. 2019: Propostas Fiscais


October 23, 2018 11:53 am by Fernando Porta

Foi entregue na Assembleia da República, no passado dia 15 de Outubro, a Proposta do Governo de Lei do Orçamento do Estado (“O.E.”) para 2019 – Proposta de Lei nº […]

 



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