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Estado de emergência entre 2 e 16 de março – Circulação, deslocações, passeios e trabalho


March 1, 2021 5:27 pm by Fernando Porta

A regulamentação do estado de emergência foi prorrogada até dia 16 de março sem alterações, mantendo-se, a partir de amanhã, as regras que vigoraram nos últimos 15 dias. Saber mais […]

 

Regulação das responsabilidades parentais – Superior interesse da criança e residência alternada


February 22, 2021 5:06 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora não resulte da lei que a residência alternada seja tida pelo legislador como o regime regra, existem vários argumentos a […]

 

Responsabilidades parentais e litigância de má-fé -Uso do processo para fins reprováveis


February 17, 2021 4:26 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que age como litigante de má-fé quem alega serem devidas despesas de saúde do seu filho, juntando depois faturas referentes a despesas […]

 

Permitida venda de livros e material escolar – Regulamentação do estado de emergência


February 15, 2021 4:16 pm by Fernando Porta

Com a renovação do estado de emergência devido aos níveis ainda elevados de incidência da COVID-19 e do número dos internamentos e óbitos, a regulamentação em vigor mantém-se para uma […]

 

Vistos gold: Adiadas restrições nas áreas metropolitanas e no litoral


February 15, 2021 1:24 pm by Fernando Porta

O fim de ‘vistos gold’ para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi hoje adiado por seis meses, face ao anunciado pelo Governo, arrancando […]

 

Governo não está a pagar despesas com internet e telefone a quem está em teletrabalho, acusam sindicatos


February 15, 2021 1:20 pm by Fernando Porta

Apesar de o Governo ter clarificado na semana passada a questão das despesas com internet e telefone dos profissionais em teletrabalho, os sindicatos admitem que os funcionários públicos ainda não […]

 

Covid-19. Provedora defende que o apoio à família chegue aos pais em teletrabalho


February 15, 2021 1:16 pm by Fernando Porta

A Provedora de Justiça defende que os pais em teletrabalho com filhos menores de 12 anos possam ter acesso ao apoio à família. Este regime é incompatível com as exigências […]

 

Tribunais condenaram 59 pessoas por tráfico de influências e corrupção em 2019


February 15, 2021 12:12 pm by Fernando Porta

Os dados disponíveis indicam que, em 2019, foram condenadas por tráfico de influência e corrupção menos 15 pessoas do que no ano anterior e menos 53 do que em 2017. […]

 

PR promulga simplificação do regime jurídico para estudantes e trabalhadores estrangeiros


February 15, 2021 11:59 am by Fernando Porta

O novo regime agiliza a concessão de autorizações de residência para quem pretende estudar no ensino superior, com um tratamento mais favorável para os estudantes oriundos dos Estados da Comunidade […]

 

Aumento do valor mínimo do subsídio desemprego pago em março


February 15, 2021 11:55 am by Fernando Porta

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado este mês e pago em março, com retroativos, […]

 



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