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Seguradora recusa pagamento de seguro – Prestação de informações através de mediador


November 18, 2019 4:23 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a prestação de informações completas e claras sobre factos relevantes para que a seguradora decida celebrar um contrato de seguro não […]

 

Conselho de Ministros. Aprovado salário mínimo de 635 euros para 2020


November 18, 2019 12:37 pm by Fernando Porta

Atualização do valor poderá abranger 720 mil trabalhadores e entra em vigor a 1 de janeiro de 2020. Saber mais aqui…

 

Fisco devolve pela a segunda vez imposto sobre carro importado


November 13, 2019 11:20 am by Fernando Porta

A Autoridade Tributária foi condenada a devolver 2.930 euros a um contribuinte, que reclamou do valor do Imposto sobre Veículos e que já tinha contestado em Maio deste ano por […]

 

Redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego já está em vigor


November 13, 2019 11:18 am by Fernando Porta

O diploma que consagra esta alteração às regras de acesso ao subsídio social de desemprego foi publicado em 17 de outubro. Saber mais aqui…

 

Mais de metade dos portugueses paga IMI a mais


November 13, 2019 10:45 am by Fernando Porta

Apesar de o valor de construção de todas as casas ter subido no inicio do ano, ainda não foram feitas atualizações no quadro da Finanças que influenciam o cálculo de […]

 

Box de televisão e indemnização por danos – Recurso à arbitragem para resolução de litígio de consumo


November 13, 2019 10:21 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o litígio entre a concessionária do serviço de comunicações eletrónicas e o utente, relativo a danos provocados pela box na televisão, […]

 

Criança mordida na cara por um cão – Responsabilidade civil do dono


November 11, 2019 5:00 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o dono de um cão é responsável pelos danos que o animal provoque ao morder uma criança quando o tenha deixado […]

 

Segurança Social bate recorde de pedido de penhoras para saldar dívidas


November 5, 2019 12:57 pm by Fernando Porta

Este é o valor mais elevado nos sete anos analisados entre 2011 e 2017. Também o valor total associado, cerca de sete mil milhões de euros, é um dos mais […]

 

Termina prazo para bancos comunicarem contas acima dos 50 mil euros


November 5, 2019 12:55 pm by Fernando Porta

Se superar este valor, mas este esteja distribuído por contas que detenha em vários bancos e nenhuma delas atinja aquele patamar, o reporte não é feito. Saber mais aqui…

 

PGR alerta que impacto da violência doméstica pode tornar crianças em futuros agressores


November 5, 2019 12:37 pm by Fernando Porta

Na abertura da conferência internacional “Violência Doméstica: O papel dos advogados”, a procuradora-geral da República alertou para o impacto que a violência doméstica tem na vida das crianças. Saber mais […]

 



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