Skip to main content

 

Execução por falta de pagamento de rendas – Título executivo e validade perante o fiador


January 17, 2020 2:45 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o título executivo composto pelo contrato de arrendamento acompanhado do comprovativo de comunicação ao arrendatário do montante em dívida é restrito […]

 

Violência doméstica e sequestro – Mãe e companheiro condenados por maus tratos a menores


January 16, 2020 10:31 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que devem ser punidas com a pena prevista para o crime de violência doméstica e não com a pena prevista para o […]

 

Crime de condução sob o efeito de álcool – Medida da pena de multa


January 15, 2020 2:47 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, desconhecendo-se a situação económica do arguido condenado pela prática de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, justifica-se, sem […]

 

Processos de reconhecimento do cuidador informal a partir de 1 de julho


January 13, 2020 11:20 am by Fernando Porta

A partir de 1 de julho pode ser desencadeado o processo de reconhecimento do cuidador informal, ao abrigo de uma portaria que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social […]

 

Lei que permite permanência vitalícia de inquilinos entra em vigor amanhã


January 13, 2020 11:18 am by Fernando Porta

A nova lei do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), que permite estabelecer contratos para a “permanência vitalícia” dos moradores nas casas, entra em vigor na sexta-feira, segundo o diploma […]

 

Sistema por pontos. 1400 pessoas estão em risco de perder a carta de condução


January 13, 2020 10:41 am by Fernando Porta

O número de pessoas que podem vir a ficar sem a carta de condução praticamente triplicou desde o final de 2018. O sistema prevê que o documento seja cassado quando […]

 

Datas de pagamento dos subsídios sociais em Janeiro


January 13, 2020 10:40 am by Fernando Porta

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento […]

 

Costa’s Budget to Pass in Portugal With Left Bloc Abstaining


January 13, 2020 10:29 am by Fernando Porta

Portuguese Prime Minister Antonio Costa’s 2020 budget is set to pass in an initial vote in parliament on Friday after the Left Bloc joined other parties in announcing it will […]

 

“Nous sommes arrivés”: Portugal abre o Euro 2020 com uma vitória frente a França


January 13, 2020 10:06 am by Fernando Porta

A seleção portuguesa de andebol abriu o Europeu com uma vitória contra a mais do que favorita França – que tem duas medalhas de ouro olímpicas, três Europeus e seis […]

 

Despedimento com justa causa – Assédio moral e sexual a trabalhadoras subordinadas


January 10, 2020 5:31 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige a trabalhadoras suas subordinadas com comentários […]

 



Back to Top