August 28, 2023 3:48 pm by Fernando Porta
Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que a certidão de óbito passa agora a ter validade permanente, a partir de 1 de setembro. Saber mais aqui…
August 28, 2023 3:46 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não constitui abuso de direito o pedido de reposição do prédio no estado anterior, formulado um condómino, após a colocação de […]
August 11, 2023 9:03 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o desrespeito de um sinal de trânsito apenas pode ser considerado contraordenação quando se provar que o mesmo ali foi colocado […]
August 4, 2023 4:23 pm by Fernando Porta
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou no dia 1 de agosto «A Minha Carta de Condução» a plataforma que vai facilitar a vida dos condutores, possibilitando a […]
August 2, 2023 5:01 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que despesas significativas, como as resultantes da aquisição de um computador e acessórios, ou da aquisição da carta de condução, só podem […]
July 31, 2023 4:00 pm by Fernando Porta
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) entende que as empresas de seguros devem proceder à compensação pecuniária dos lesados quando não possam oferecer veículo de substituição, no […]
July 31, 2023 2:34 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é da responsabilidade do cliente do banco o facto de, devido a uma burla informática, ocorrida ao nível do seu próprio […]
July 10, 2023 1:19 pm by Fernando Porta
Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas é o combate à precariedade. Saber mais aqui…
July 10, 2023 10:50 am by Fernando Porta
A renda inicial dos novos contratos de arrendamento de casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos não vai poder ultrapassar o valor da última renda do anterior contrato, […]
July 10, 2023 10:34 am by Fernando Porta
As novas regras das licenças parentais, previstas na Agenda do Trabalho Digno, têm como objetivo incentivar a partilha das mesmas entre o casal, permitindo um acompanhamento da criança até aos […]