October 31, 2023 4:36 pm by Fernando Porta
Foi publicado o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2024, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Saber mais […]
October 27, 2023 9:15 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é ilícita e obriga a reparar os respetivos prejuízos a emissão de ruídos de um posto de transformação de eletricidade que […]
October 26, 2023 11:49 am by Fernando Porta
O regime excecional aplicável à gravidez e parto, no contexto de emergência de saúde pública da pandemia, determinado em 2020, chegou oficialmente ao fim e os estabelecimentos de saúde voltam […]
October 12, 2023 9:07 am by Fernando Porta
Estão definidos novos mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução, possibilitados pelo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, no âmbito das medidas de simplificação administrativa e da desmaterialização e […]
October 9, 2023 1:53 pm by Fernando Porta
O Alojamento Local (AL) tem novas regras, na sequência da publicação das alterações votadas e confirmadas no Parlamento ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, inseridas no […]