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Portugal falha na transposição de regras da UE sobre branqueamento de capitais


May 25, 2022 5:22 pm by Fernando Porta

Bruxelas aponta que várias disposições da diretiva sobre Branqueamento de Capitais.​​​​​​ não foram transpostas. Saber mais aqui…

 

Mais de vinte mil pessoas de baixo rendimento perderam isenção automática de IMI


May 25, 2022 5:11 pm by Fernando Porta

Isenção é calculada com base no valor patrimonial dos imóveis e no rendimento. Em 2022 baixaram para 1.126.843 os contribuintes abrangidos pela isenção de IMI. Saber mais aqui…

 

Portugal é o 10.º país da União Europeia onde tribunais mais demoram em casos civis e comerciais


May 25, 2022 5:06 pm by Fernando Porta

O país está abaixo da média comunitária, de quase um ano, revelam os dados da Comissão Europeia. Saber mais aqui…

 

Acompanhante de maior acompanhado – Violação da vontade da acompanhada


May 24, 2022 11:49 am by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, estando provada a existência de uma má relação entre mãe e filha, e que esta sempre se opôs a que aquela fosse […]

 

Direito de resolução dos consumidores – Contratos à distância e fora do estabelecimento


May 19, 2022 3:46 pm by Fernando Porta

A partir de 28 de maio os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial cumprem novas regras. Saber mais aqui…

 

Venda de imóvel e direitos dos compradores – Reconhecimento de defeitos no imóvel


May 3, 2022 5:03 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o reconhecimento por parte do construtor da existência de defeitos no imóvel e a realização de obras na tentativa de proceder […]

 

Aumento extraordinário das pensões “será pago em julho”


May 2, 2022 11:43 am by Fernando Porta

O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação […]

 

Arrendamento jovem: será mais fácil concorrer ao Porta 65


May 2, 2022 11:37 am by Fernando Porta

Candidatos não têm de ter contrato de arrendamento e limites aos valores máximos de renda aumentam. Em Lisboa e Porto duplicam. Saber mais aqui…

 

Governo vai eliminar declarações mensais de remunerações


May 2, 2022 11:18 am by Fernando Porta

O Governo está a preparar a eliminação da entrega mensal das declarações de remunerações das empresas à Segurança Social, no âmbito da transição e simplificação digital do Plano de Recuperação […]

 

Tem 50 anos? Pode ter a carta de condução caducada. Há 44 mil portugueses nesta situação


May 2, 2022 11:05 am by Fernando Porta

Em causa está a falha de muitos portugueses em renovar o título de condução aos 50 anos em 2021. A lei mudou, já que o prazo era antes aos 65 […]

 



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