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Resolução de diferendo entre pais – Decisão sobre a inscrição de menor em colégio privado


January 31, 2020 5:02 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, existindo escolas públicas e privadas com excelentes condições na área de residência do menor e dispondo o pai do mesmo de […]

 

Fim da união de facto – Atribuição da casa de morada de família


January 31, 2020 5:00 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, na falta de acordo, o meio próprio para decidir a questão da atribuição da casa de morada de família e eventual […]

 

Novas regras da UE reforçam defesa dos consumidores


January 30, 2020 12:58 pm by Fernando Porta

Entram hoje em vigor Novas Regras da União Europeia (UE) em matéria de Defesa do Consumidor, que têm por objetivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da […]

 

Portugal Looks to Cut ‘Golden Visa’ Incentives for Foreign Property Buyers


January 30, 2020 10:30 am by Fernando Porta

In 2012, Lisbon’s housing market was crumbling, with hundreds of decrepit buildings filling the city’s downtown area and investors fleeing after the country sought an international bailout. Know more here…

 

At 21, Bruno Fernandes caused a stir by taking the number 10 shirt at one of Italy’s most famous clubs – but can he succeed at Old Trafford?


January 30, 2020 10:29 am by Fernando Porta

At the age of 21, Bruno Fernandes walked into one of Italy’s most famous clubs and declared he would be wearing the number 10 shirt. Know more here…

 

Liquidez vai continuar a direcionar investimento para todos os setores


January 29, 2020 5:47 pm by Fernando Porta

A grande liquidez que existe a nível global vai continuar a direcionar as atenções dos investidores um pouco por todos os segmentos de mercado em Portugal. Escritórios e retalho deverão […]

 

Despedimento ilícito após transmissão de estabelecimento – Trabalhadora pede indemnização inferior à que teria direito


January 29, 2020 5:46 pm by Fernando Porta

Uma trabalhadora foi contratada por uma empresa de limpezas por um prazo de seis meses, com início a 29/01/2015 e termo a 28/07/2015, para exercer funções de trabalhadora de limpeza […]

 

PS quer “golden visa” fora de Lisboa e Porto. Setor contesta.


January 29, 2020 10:55 am by Fernando Porta

O PS já avançou com uma nova proposta de alteração ao Orçamento de Estado para restringir o investimento através de “golden visa” a zonas que não Lisboa e Porto. APEMIP […]

 

Dos Santos: Whistleblower named a Football Leaks author


January 29, 2020 9:46 am by Fernando Porta

The author of the Football Leaks website, Rui Pinto, has come forward as the source behind leaked documents which showed how Africa’s richest woman made her fortune. Know more here…

 

Bruno Fernandes set to join Manchester United for £46.5m plus add-ons


January 29, 2020 9:45 am by Fernando Porta

Manchester United are close to agreeing a deal for Sporting Lisbon’s Bruno Fernandes that will cost a basic €55m (£46.5m) fee plus €25m more in add-ons. Know more here…

 



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