February 22, 2021 5:06 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora não resulte da lei que a residência alternada seja tida pelo legislador como o regime regra, existem vários argumentos a […]
February 17, 2021 4:26 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que age como litigante de má-fé quem alega serem devidas despesas de saúde do seu filho, juntando depois faturas referentes a despesas […]
February 15, 2021 4:16 pm by Fernando Porta
Com a renovação do estado de emergência devido aos níveis ainda elevados de incidência da COVID-19 e do número dos internamentos e óbitos, a regulamentação em vigor mantém-se para uma […]
February 15, 2021 1:24 pm by Fernando Porta
O fim de ‘vistos gold’ para investidores imobiliários estrangeiros no litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi hoje adiado por seis meses, face ao anunciado pelo Governo, arrancando […]
February 15, 2021 1:20 pm by Fernando Porta
Apesar de o Governo ter clarificado na semana passada a questão das despesas com internet e telefone dos profissionais em teletrabalho, os sindicatos admitem que os funcionários públicos ainda não […]
February 15, 2021 1:16 pm by Fernando Porta
A Provedora de Justiça defende que os pais em teletrabalho com filhos menores de 12 anos possam ter acesso ao apoio à família. Este regime é incompatível com as exigências […]
February 15, 2021 12:12 pm by Fernando Porta
Os dados disponíveis indicam que, em 2019, foram condenadas por tráfico de influência e corrupção menos 15 pessoas do que no ano anterior e menos 53 do que em 2017. […]
February 15, 2021 11:59 am by Fernando Porta
O novo regime agiliza a concessão de autorizações de residência para quem pretende estudar no ensino superior, com um tratamento mais favorável para os estudantes oriundos dos Estados da Comunidade […]
February 15, 2021 11:55 am by Fernando Porta
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado este mês e pago em março, com retroativos, […]
February 12, 2021 5:24 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser condenada em multa uma mãe que recuse o convívio do filho com o pai, no âmbito da regulação do […]