October 17, 2019 4:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, estabelecendo o título constitutivo da propriedade horizontal que determinada fração se destina à habitação, não existe, em princípio, impedimento a que […]
October 14, 2019 9:42 am by Fernando Porta
A Comissão Europeia reconhece os esforços de Portugal para melhorar a resposta da Justiça, mas sublinha que a lentidão no tratamento dos processos continua a ser um aspeto crítico. Saber […]
October 14, 2019 9:41 am by Fernando Porta
Regulamentação das comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública. Saber mais aqui…
October 14, 2019 9:39 am by Fernando Porta
A medida foi hoje publicada, em Diário da República. Actualmente abrange cerca de 800 mil famílias. Saber mais aqui…
October 11, 2019 2:42 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que um banco não pode autorizar o levantamento do saldo de contas bancárias deixadas em herança sem que se mostre pago o […]
October 11, 2019 9:02 am by Fernando Porta
Portugal’s Prime Minister Antonio Costa has won re-election, however he has no outright majority in parliament. Know more here…
October 10, 2019 1:59 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o pagamento da prestação por parte da seguradora, no termo de um contrato de seguro de vida, com a vertente de […]
October 9, 2019 8:51 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que o proprietário do prédio onde se encontre um muro em risco de ruína deve ser condenado a repará-lo e a consolidá-lo […]
October 7, 2019 10:46 am by Fernando Porta
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no […]
October 7, 2019 10:45 am by Fernando Porta
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento […]