January 17, 2020 2:45 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o título executivo composto pelo contrato de arrendamento acompanhado do comprovativo de comunicação ao arrendatário do montante em dívida é restrito […]
January 16, 2020 10:31 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que devem ser punidas com a pena prevista para o crime de violência doméstica e não com a pena prevista para o […]
January 15, 2020 2:47 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, desconhecendo-se a situação económica do arguido condenado pela prática de crime de condução de veículo em estado de embriaguez, justifica-se, sem […]
January 13, 2020 11:20 am by Fernando Porta
A partir de 1 de julho pode ser desencadeado o processo de reconhecimento do cuidador informal, ao abrigo de uma portaria que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social […]
January 13, 2020 11:18 am by Fernando Porta
A nova lei do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), que permite estabelecer contratos para a “permanência vitalícia” dos moradores nas casas, entra em vigor na sexta-feira, segundo o diploma […]
January 13, 2020 10:41 am by Fernando Porta
O número de pessoas que podem vir a ficar sem a carta de condução praticamente triplicou desde o final de 2018. O sistema prevê que o documento seja cassado quando […]
January 13, 2020 10:40 am by Fernando Porta
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento […]
January 13, 2020 10:29 am by Fernando Porta
Portuguese Prime Minister Antonio Costa’s 2020 budget is set to pass in an initial vote in parliament on Friday after the Left Bloc joined other parties in announcing it will […]
January 13, 2020 10:06 am by Fernando Porta
A seleção portuguesa de andebol abriu o Europeu com uma vitória contra a mais do que favorita França – que tem duas medalhas de ouro olímpicas, três Europeus e seis […]
January 10, 2020 5:31 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige a trabalhadoras suas subordinadas com comentários […]