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Crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência – Abertura de instrução devido ao teor de artigo publicado em jornal


September 15, 2021 10:21 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser aceite o requerimento de abertura de instrução, devidamente formulado, que vise apreciar se deve ser levada a julgamento, pela […]

 

Tribunal declara inconstitucionalidade de acesso a emails sem ordem de juiz


September 6, 2021 11:13 am by Fernando Porta

O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a emails sem ordem de um juiz. Saber mais […]

 

Prazo para requerer Apoios Extraordinários COVID-19 no mês de setembro


September 6, 2021 10:55 am by Fernando Porta

Vão estar disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de setembro, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios no âmbito da COVID-19, com referência ao mês de […]

 

Magistrados do MP e advogados anteveem tempos difíceis no novo ano judicial


September 6, 2021 10:43 am by Fernando Porta

Estes profissionais esperam “tempos difíceis, porque no último movimento ficaram muitos lugares por preencher devido à falta de magistrados”. Saber mais aqui…

 

Serviços públicos sem marcação prévia a partir de 1 de setembro


August 23, 2021 12:08 pm by Fernando Porta

Medida anunciada pela ministra de Estado e da Presidência. Saber mais aqui…

 

Garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos


August 23, 2021 11:50 am by Fernando Porta

Transposição da diretiva europeia entra em vigor a 1 de janeiro. DECO diz que o alargamento do prazo das garantias fica aquém do desejável e devia ser de cinco anos. […]

 

Fisco alerta para emails fraudulentos sobre reembolso de imposto


August 23, 2021 11:24 am by Fernando Porta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, esta quarta-feira, para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um […]

 

Pagamentos de IVA e declaração de remunerações alargados até 15 de setembro


August 23, 2021 10:34 am by Fernando Porta

A segunda prestação pode ser paga até 15 de setembro, “sem quais acréscimos ou penalidades”, mas mantém-se inalterada a data limite de pagamento das restantes. Saber mais aqui…

 

Carros: IUC que devia ser pago em julho pode ser liquidado este mês


August 23, 2021 10:05 am by Fernando Porta

“Sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, de acordo com o Fisco. Saber mais aqui…

 

Rendas das casas vão voltar a subir em 2022


August 16, 2021 12:10 pm by Fernando Porta

Mas será um aumento pouco expressivo, tendo em conta a taxa de inflação de julho, publicada pelo INE. Saber mais aqui…

 



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