August 19, 2019 11:04 am by Fernando Porta
O Presidente da República promulgou o pacote de alterações fiscais que, entre outras medidas, inclui o limites ao envio de dados das empresas para o Fisco. Marcelo deu ‘luz verde’ […]
August 19, 2019 10:46 am by Fernando Porta
A partir de outubro, tal como já previsto para os trabalhadores do sector privado, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos e que enquanto tiverem essa idade completem […]
August 16, 2019 3:51 pm by Fernando Porta
Presidente da República promulgou o diploma que altera diversos códigos fiscais, onde se inclui o popularizado “big brother fiscal”. Principais diplomas da área das Finanças foram viabilizados por Belém. Saber […]
August 16, 2019 3:46 pm by Fernando Porta
Os proprietários de um prédio no Algarve permitiram que uma associação instalasse no mesmo um canil para recolha e tratamento de cães abandonados e à espera de adoção. Incomodados pelo […]
August 14, 2019 10:24 am by Fernando Porta
With highly beneficial tax regimes for new residents and guarantees for UK nationals post-Brexit, there may never be a better time to move to Portugal. Know more here…
August 8, 2019 4:20 pm by Fernando Porta
Portugal’s golden visa, or residency by investment, is a hugely successful scheme of Portuguese (and therefore EU) residency in return for investing in property or business. Successful applicants gain the […]
August 8, 2019 3:00 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, estando provada a celebração de um contrato de prestação de serviço com retribuição, quem encomendou a prestação não pode deixar de ser […]
August 8, 2019 2:15 pm by Fernando Porta
O aumento médio no valor das pensões dos 2.237 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que viram as suas pensões recalculadas após decisão do Tribunal Constitucional, ronda 100 euros. […]
August 8, 2019 1:52 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não há abuso de direito por parte do banco quando este, perante a falta de pagamento do empréstimo e tendo um […]
August 8, 2019 12:27 pm by Fernando Porta
Uso do telemóvel ao volante entre “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada. Saber mais aqui…