January 23, 2023 5:03 pm by Fernando Porta
Tribunal de Justiça da União Europeia entende que as empresas têm a “obrigação de fornecer aos trabalhadores” óculos graduados ou reembolsar as “despesas necessárias” efetuadas para este fim – isto […]
January 23, 2023 4:50 pm by Fernando Porta
O Banco de Portugal esclarece que os contratos de créditos à habitação renegociados no âmbito do novo regime do PARI “não têm qualquer marcação específica” na Central de Responsabilidades de […]
January 17, 2023 5:03 pm by Fernando Porta
Na 6ª feira, 13 de janeiro, foi aprovada na generalidade a alteração ao regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de portagem. Saber […]
January 10, 2023 4:59 pm by Fernando Porta
Os deputados aprovaram na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada […]
January 10, 2023 4:15 pm by Fernando Porta
Os regimes flexíveis oferecem, segundo o relatório da OIT, um “melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal” e “benefícios significativos para empregadores e empregados”. Saber mais aqui…
January 10, 2023 4:14 pm by Fernando Porta
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal […]
January 10, 2023 3:14 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que nas situações de caducidade do contrato de trabalho a termo, em que a trabalhadora esteja grávida, puérpera ou lactante, mesmo equivalendo […]
January 10, 2023 12:03 pm by Fernando Porta
O diploma que alarga o leque de jovens que podem aceder ao Porta 65 e simplifica o Programa Arrendamento Acessível já foram publicadas, com as novas regras a permitirem a […]
January 10, 2023 11:06 am by Fernando Porta
Contratos temporários só poderão ser renovados até quatro vezes. Empresas que recorram a trabalhadores das empresas de trabalho temporário durante quatro anos ficam obrigadas a integrar funcionário. Saber mais aqui…
December 21, 2022 10:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para acionar o seguro, ao tomador do mesmo basta fazer prova indireta e indiciária do furto do veículo, a qual pode […]