September 15, 2021 10:21 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser aceite o requerimento de abertura de instrução, devidamente formulado, que vise apreciar se deve ser levada a julgamento, pela […]
September 6, 2021 11:13 am by Fernando Porta
O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a emails sem ordem de um juiz. Saber mais […]
September 6, 2021 10:55 am by Fernando Porta
Vão estar disponíveis na Segurança Social Direta, de 1 a 10 de setembro, os requerimentos que permitem pedir os seguintes apoios no âmbito da COVID-19, com referência ao mês de […]
September 6, 2021 10:43 am by Fernando Porta
Estes profissionais esperam “tempos difíceis, porque no último movimento ficaram muitos lugares por preencher devido à falta de magistrados”. Saber mais aqui…
August 23, 2021 12:08 pm by Fernando Porta
Medida anunciada pela ministra de Estado e da Presidência. Saber mais aqui…
August 23, 2021 11:50 am by Fernando Porta
Transposição da diretiva europeia entra em vigor a 1 de janeiro. DECO diz que o alargamento do prazo das garantias fica aquém do desejável e devia ser de cinco anos. […]
August 23, 2021 11:24 am by Fernando Porta
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, esta quarta-feira, para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas que estão a ser enviadas a alguns contribuintes para que recebam um […]
August 23, 2021 10:34 am by Fernando Porta
A segunda prestação pode ser paga até 15 de setembro, “sem quais acréscimos ou penalidades”, mas mantém-se inalterada a data limite de pagamento das restantes. Saber mais aqui…
August 23, 2021 10:05 am by Fernando Porta
“Sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, de acordo com o Fisco. Saber mais aqui…
August 16, 2021 12:10 pm by Fernando Porta
Mas será um aumento pouco expressivo, tendo em conta a taxa de inflação de julho, publicada pelo INE. Saber mais aqui…