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Portugal entre os cinco países no mundo que mais protegem direitos dos trabalhadores


May 20, 2024 3:58 pm by Fernando Porta

Os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o […]

 

Governo prolonga prazo para limpeza de matas e terrenos


May 6, 2024 3:59 pm by Fernando Porta

Governo decidiu prorrogar prazo até 31 de maio, devido à precipitação registada nos últimos meses e ao elevado teor de água no solo, que condicionaram as operações de gestão de […]

 

Mais de 64 autarquias cobra IMI agravado a imóveis devolutos e em ruínas


May 6, 2024 3:57 pm by Fernando Porta

Mais de 60 autarquias indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que querem aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas. Saber mais aqui…

 

Direito de preferência do arrendatário – Arrendamento para habitação de parte de prédio em propriedade total


November 9, 2023 5:06 pm by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei não atribui direito de preferência legal ao arrendatário de parte específica do prédio, na venda do imóvel não constituído em […]

 

Publicada atualização anual de rendas para 2024 – Custo do arrendamento urbano e rural sobe


October 31, 2023 4:36 pm by Fernando Porta

Foi publicado o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2024, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).  Saber mais […]

 

Ruído causado por instalações elétricas – Responsabilidade civil e reparação de prejuízos


October 27, 2023 9:15 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é ilícita e obriga a reparar os respetivos prejuízos a emissão de ruídos de um posto de transformação de eletricidade que […]

 

Direitos dos utentes na gravidez e parto – Estabelecimentos de saúde voltam às regras normais


October 26, 2023 11:49 am by Fernando Porta

O regime excecional aplicável à gravidez e parto, no contexto de emergência de saúde pública da pandemia, determinado em 2020, chegou oficialmente ao fim e os estabelecimentos de saúde voltam […]

 

Revalidação automatizada das cartas de condução – Mecanismos entram hoje em vigor


October 12, 2023 9:07 am by Fernando Porta

Estão definidos novos mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução, possibilitados pelo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, no âmbito das medidas de simplificação administrativa e da desmaterialização e […]

 

Novas regras para Alojamento Local – Condomínios e alterações nos registos


October 9, 2023 1:53 pm by Fernando Porta

O Alojamento Local (AL) tem novas regras, na sequência da publicação das alterações votadas e confirmadas no Parlamento ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, inseridas no […]

 

Certidão de óbito passa a ter validade permanente


August 28, 2023 3:48 pm by Fernando Porta

Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que a certidão de óbito passa agora a ter validade permanente, a partir de 1 de setembro. Saber mais aqui…

 



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