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Trabalha com ecrã e precisa de óculos? Empresas devem pagar, diz Tribunal


January 23, 2023 5:03 pm by Fernando Porta

Tribunal de Justiça da União Europeia entende que as empresas têm a “obrigação de fornecer aos trabalhadores” óculos graduados ou reembolsar as “despesas necessárias” efetuadas para este fim – isto […]

 

Renegociação de crédito à habitação por aumento dos juros não configura incumprimento


January 23, 2023 4:50 pm by Fernando Porta

O Banco de Portugal esclarece que os contratos de créditos à habitação renegociados no âmbito do novo regime do PARI “não têm qualquer marcação específica” na Central de Responsabilidades de […]

 

Contraordenações relativas a portagens – Limite às quantias cobradas foi aprovado


January 17, 2023 5:03 pm by Fernando Porta

Na 6ª feira, 13 de janeiro, foi aprovada na generalidade a alteração ao regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de portagem. Saber […]

 

Aprovado aumento da compensação por cessação de contrato a termo para 24 dias


January 10, 2023 4:59 pm by Fernando Porta

Os deputados aprovaram na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada […]

 

Horários flexíveis podem beneficiar empresas e trabalhadores, diz a OIT


January 10, 2023 4:15 pm by Fernando Porta

Os regimes flexíveis oferecem, segundo o relatório da OIT, um “melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal” e “benefícios significativos para empregadores e empregados”. Saber mais aqui…

 

Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe 25 euros em 2023 para 665 euros


January 10, 2023 4:14 pm by Fernando Porta

Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal […]

 

Despedimento de trabalhadora grávida – Caducidade do contrato de trabalho a termo


January 10, 2023 3:14 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que nas situações de caducidade do contrato de trabalho a termo, em que a trabalhadora esteja grávida, puérpera ou lactante, mesmo equivalendo […]

 

Habitação: Publicadas novas regras do Porta 65 e do Arrendamento Acessível


January 10, 2023 12:03 pm by Fernando Porta

O diploma que alarga o leque de jovens que podem aceder ao Porta 65 e simplifica o Programa Arrendamento Acessível já foram publicadas, com as novas regras a permitirem a […]

 

Aprovado limite máximo de quatro renovações dos contratos temporários


January 10, 2023 11:06 am by Fernando Porta

Contratos temporários só poderão ser renovados até quatro vezes. Empresas que recorram a trabalhadores das empresas de trabalho temporário durante quatro anos ficam obrigadas a integrar funcionário. Saber mais aqui…

 

Contrato de seguro – Furto de veículo


December 21, 2022 10:19 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, para acionar o seguro, ao tomador do mesmo basta fazer prova indireta e indiciária do furto do veículo, a qual pode […]

 



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