January 10, 2022 11:32 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não tem direito a receber alimentos a ex-cônjuge, de 44 anos, saudável, com formação e sem nada que a impeça de […]
December 6, 2021 10:19 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, deduzindo o progenitor incidente de incumprimento das responsabilidades parentais com fundamento no facto de a mãe, à revelia da sua vontade, […]
November 17, 2021 1:16 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é nula a cláusula contratual que não permita o reembolso da taxa de admissão ou capital levy pago por uma aluna aquando da […]
November 15, 2021 3:17 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, finda a união de facto, tem direito a receber o que pagou a mais, na liquidação de empréstimos bancários contraídos para a […]
November 15, 2021 11:30 am by Fernando Porta
O diploma contou com a abstenção de BE e PAN e de dois deputados socialistas e o voto contra de oito parlamentares do PS. Saber mais aqui…
November 15, 2021 11:26 am by Fernando Porta
Na origem deste acórdão do Tribunal Constitucional, recentemente publicado, está o caso de um contribuinte que, tendo vendido em 2009 um imóvel por montante inferior ao do seu valor patrimonial […]
November 15, 2021 10:50 am by Fernando Porta
Esta lei impede que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros. Saber mais aqui…
November 10, 2021 4:06 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que um cliente de um serviço de telecomunicações tem direito a ser indemnizado pelo stress, aborrecimento, cansaço e desgaste sofrido ao longo […]
November 9, 2021 5:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que numa situação em que o beneficiário sofre de uma incapacidade definitiva da ordem dos 95%, dificilmente se compreende o que diz, […]
November 8, 2021 4:55 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu ser justa e adequada a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de 60.000 euros a um motociclista que, […]