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Governo suspende prazos de caducidade de contratos de arrendamento


March 23, 2020 1:05 pm by Fernando Porta

O Governo vai suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses, anunciou hoje o primeiro-ministro. Saber mais aqui…

 

Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições


March 23, 2020 1:02 pm by Fernando Porta

O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira a flexibilização do pagamento de impostos para trabalhadores independentes e as empresas, adiantando que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas em […]

 

COVID-19: Documentos caducados após 24 de fevereiro continuam válidos


March 23, 2020 12:58 pm by Fernando Porta

O Governo emitiu um comunicado, relativo às medidas extraordinárias para a pandemia Covid-19, indicando que a Administração Pública passou a aceitar os documentos cujo prazo de validade tenha expirado a […]

 

Suspensão de Prazos Judiciais


March 23, 2020 12:57 pm by Fernando Porta

Nessa proposta de lei encontra-se o n.º 1 do artigo 7.º do diploma a aprovar pela AR na próxima quarta feira, aquando do plenário já agendado. Consulte a proposta aqui.

 

Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino


March 23, 2020 12:56 pm by Fernando Porta

Para aceder a este apoio deve apresentar uma declaração à sua entidade empregadora, a qual é responsável pelo requerimento do apoio junto da Segurança Social. Aceda à declaração…

 

Governo reúne todas as medidas de combate ao COVID-19 num novo site


March 23, 2020 12:54 pm by Fernando Porta

O Governo lançou um novo site onde reúne todas as informações importantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus em Portugal. Saber mais aqui…

 

Coronavírus: Serviços públicos passam a atender só por via electrónica ou pré-marcação


March 23, 2020 12:52 pm by Fernando Porta

Todos os documentos de identificação cuja validade tenha terminado a partir de 9 de Março passam a ser aceites, para efeitos legais, para evitar a deslocação dos cidadãos aos serviços. […]

 

Apoios aos pais que ficam em casa com os filhos vão ser fiscalizados


March 23, 2020 12:51 pm by Fernando Porta

A ACT e o ISS vão avançar com inspeções inteligentes para despistar eventuais fraudes relacionadas com o apoio financeiro atribuído aos pais que ficam em casa com os filhos devido […]

 

Desobediência a normas do estado de emergência dá até um ano de prisão ou multa


March 23, 2020 12:04 pm by Fernando Porta

As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência, hoje aprovado pelo parlamento, cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até um ano ou multa até 120 […]

 

Informação Segurança Social Medidas COVID-19


March 23, 2020 10:42 am by Fernando Porta

O documento oficial emitido pela Segurança Social com as Medidas Excecionais criadas para atenuar os efeitos da crise do COVID-19. Saber mais aqui…

 



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