August 20, 2025 1:07 pm by Fernando Porta
O Registo Criminal Online tem uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos nacionais sem antecedentes criminais obter o Certificado Modelo Europeu diretamente através do serviço digital e sem custos. Saber […]
July 15, 2025 11:03 am by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é do interesse de um menor de 10 anos, quase 11, a imposição de convívios com o pai quando não esteja […]
June 3, 2024 10:32 am by Fernando Porta
As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao […]
June 3, 2024 10:30 am by Fernando Porta
Governo aprova taxa máxima de IRS até 15% e isenção de IMT a menores de 35 anos. Saber mais aqui…
May 20, 2024 3:58 pm by Fernando Porta
Os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o […]
May 6, 2024 3:59 pm by Fernando Porta
Governo decidiu prorrogar prazo até 31 de maio, devido à precipitação registada nos últimos meses e ao elevado teor de água no solo, que condicionaram as operações de gestão de […]
May 6, 2024 3:57 pm by Fernando Porta
Mais de 60 autarquias indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que querem aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas. Saber mais aqui…
November 9, 2023 5:06 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei não atribui direito de preferência legal ao arrendatário de parte específica do prédio, na venda do imóvel não constituído em […]
October 31, 2023 4:36 pm by Fernando Porta
Foi publicado o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2024, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Saber mais […]
October 27, 2023 9:15 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é ilícita e obriga a reparar os respetivos prejuízos a emissão de ruídos de um posto de transformação de eletricidade que […]