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Aumento do valor mínimo do subsídio desemprego pago em março


February 15, 2021 11:55 am by Fernando Porta

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado este mês e pago em março, com retroativos, […]

 

Mãe impede convívio do filho com o pai devido à pandemia – Incumprimento do regime de responsabilidades parentais


February 12, 2021 5:24 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser condenada em multa uma mãe que recuse o convívio do filho com o pai, no âmbito da regulação do […]

 

Votada renovação do estado de emergência – Novo período de restrições até 1 de março


February 11, 2021 5:44 pm by Fernando Porta

A Assembleia da República debate hoje a partir das 15 horas o pedido de autorização para renovação do estado de emergência por mais 15 dias, apesar da redução de novos […]

 

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – Formulário disponível a partir de hoje


February 11, 2021 10:07 am by Fernando Porta

Está disponível a partir de hoje, 10 de fevereiro, o formulário para solicitar o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por beneficiários de subsídio social de desemprego que tenha já […]

 

Alterada entrega de declaração de isolamento profilático – Trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho


February 10, 2021 9:57 am by Fernando Porta

O procedimento de entrega e tratamento dos processos de isolamento profilático de trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho, por parte das entidades empregadoras que se processa na Segurança Social […]

 

Autonomizar crime de vacinação indevida – Punição clara para qualquer infrator


February 4, 2021 3:16 pm by Fernando Porta

O PSD apresentou um projeto de lei que autonomiza o crime de vacinação indevida, que pune quem dá ou aceita vacinas fora dos critérios do plano de vacinação. Saber mais […]

 

Trabalhadores Independentes – Declaração Anual da Atividade e Declaração Trimestral


February 1, 2021 1:03 pm by Fernando Porta

Está em curso o prazo para os trabalhadores independentes procederem à entrega da Declaração Anual da Atividade e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral. Saber mais aqui…

 

Escolas. Apoio aos pais não é cumulável com outras ajudas da Covid-19


February 1, 2021 12:58 pm by Fernando Porta

À semelhança do primeiro confinamento, o Executivo decidiu atribuir um apoio excecional à família aos pais de menores de 12 anos. Porém, este apoio não é acumulável com outras ajudas […]

 

COVID-19: alterações ao pedido de registo criminal


February 1, 2021 12:55 pm by Fernando Porta

Face ao agravamento da situação da pandemia COVID-19 e ao encerramento das lojas do cidadão, o registo criminal pode ser obtido mediante o preenchimento e envio de um requerimento por […]

 

Diploma sobre suspensão de prazos processuais aprovado na AR


February 1, 2021 12:50 pm by Fernando Porta

A proposta de lei sobre suspensão de prazos processuais e procedimentais nos tribunais, resultante da atual situação pandémica de covid-19, foi hoje aprovada pelo parlamento sem votos contra, mas com […]

 



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