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Imposição de convívios com o pai – Exercício das responsabilidades parentais


July 15, 2025 11:03 am by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é do interesse de um menor de 10 anos, quase 11, a imposição de convívios com o pai quando não esteja demonstrado que este constitua para ele uma referência afetiva e esses contactos forçados não sejam benéficos para o menor, em termos da sua saúde física e emocional. Saber mais aqui…

 

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