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Parlamento aprova lei de inseminação “pós-morte”


March 31, 2021 11:53 am by Fernando Porta

Uma mulher que atualmente pretenda ficar grávida do marido que já morreu, e que tenha deixado sémen reservado, pode fazê-lo no prazo de três anos, estipula uma lei aprovada esta […]

 

Mais de 16 mil estrangeiros podem renovar automaticamente residência


March 31, 2021 11:11 am by Fernando Porta

O processo, que entra agora na quarta fase, começa a partir desta terça-feira. É integralmente digital e dispensa a deslocação física do cidadão ao balcão de atendimento. Saber mais aqui…

 

Covid-19: Publicada retoma de execuções fiscais a partir de junho


March 31, 2021 10:31 am by Fernando Porta

A retoma em junho do pagamento de dívidas tributárias em execução fiscal, suspensas há um ano por causa da pandemia, foi hoje publicada num diploma que possibilita também incluir algumas […]

 

Teletrabalho obrigatório até fim do ano, mesmo sem estado de emergência


March 31, 2021 9:56 am by Fernando Porta

A ministra Mariana Vieira da Silva disse que “não estão previstas nenhumas alterações em matéria de teletrabalho”. Saber mais aqui…

 

Obrigação de alimentos dos avós – Falecimento do pai da menor


March 26, 2021 5:26 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, na impossibilidade de obter o contributo do progenitor falecido, e não tendo a progenitora sobreviva capacidade para sustentar sozinha a filha […]

 

Covid vaccine: Side effects and why it can’t give you the virus


March 25, 2021 9:28 am by Fernando Porta

Coronavirus vaccines help protect people from getting seriously ill if they come into contact with the disease. But how do they work? And will a vaccine make you feel unwell? […]

 

Responsabilidade médica e operação às cataratas – Obrigação de informação e consentimento


March 22, 2021 4:49 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser indemnizado pela clínica onde foi assistido e pelo médico que o acompanhou, o doente que tenha sido operado às […]

 

Cartão de Cidadão, carta de condução e outros – Novos prazos para admissibilidade de documentos


March 20, 2021 11:32 am by Fernando Porta

As medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 foram alteradas face ao agravamento da situação epidemiológica registado no início do ano. O Governo considera que se […]

 

Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador – Constituição de outra empresa e justa causa


March 10, 2021 3:49 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não constitui justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador a falta de comunicação da constituição, pelo empregador, de […]

 

Responsabilidade do fiador – Perda do benefício do prazo


March 10, 2021 12:50 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a citação do fiador para a execução vale como interpelação necessária para a perda do benefício do prazo e exigência do […]

 



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