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Fisco vai disponibilizar planos para pagamento do IRS a prestações a mais de 59 mil contribuintes


September 28, 2020 11:59 am by Fernando Porta

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar planos de pagamento em prestações aos 59 263 contribuintes que nem pagaram o IRS até 31 de agosto nem aderiram a um […]

 

Medidas de apoio ao arrendamento vão ser prolongadas até ao final do ano


September 28, 2020 9:46 am by Fernando Porta

A confirmar-se, ficam assim suspensas até 31 de dezembro as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio e entre outras medidas. Saber mais aqui…

 

Governo prolonga moratórias bancárias no âmbito da pandemia


September 28, 2020 9:03 am by Fernando Porta

O Governo decidiu, esta quinta-feira, em sede de Conselho Ministros, prolongar as moratórias para as empresas e famílias até 30 de setembro. Porém, há diferenças face ao regime que vigora […]

 

Aprovada situação de contingência até 14 de outubro – Moratórias de crédito continuam até setembro de 2021


September 24, 2020 3:43 pm by Fernando Porta

O Governo aprovou a prorrogação da situação de contingência em todo o país território nacional até dia 14 de outubro, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, bem como algumas […]

 

Segurança Social dá período extra de candidaturas – Trabalhadores independentes, empresários e membros de órgãos estatutários


September 22, 2020 4:34 pm by Fernando Porta

A Segurança Social deu um período extraordinário de candidaturas para períodos retroativos, dirigido a trabalhadores Independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários. Saber mais aqui…

 

Operação plástica e responsabilidade médica – Ação proposta contra os médicos e clínica médica


September 22, 2020 4:31 pm by Fernando Porta

 O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não é inepta a petição inicial, na qual sejam demandados médicos e uma clínica médica, alegando acordo quanto à realização de […]

 

Parlamento adia votação de diplomas para prolongar proteção aos arrendatários


September 21, 2020 11:27 am by Fernando Porta

Os dois diplomas baixarão agora por 15 dias à discussão na especialidade, regressando depois para votação em plenário. Saber mais

 

Parlamento recomenda criação de “sistema eficaz de proteção dos denunciantes”


September 21, 2020 11:15 am by Fernando Porta

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, uma recomendação da Iniciativa Liberal para criar “um sistema robusto e eficaz de proteção dos denunciantes” e uma resolução do PAN para que seja submetida […]

 

Fisco vai criar de forma automática planos de prestações para dívidas de IRS e IRC


September 21, 2020 11:02 am by Fernando Porta

O fisco vai passar a disponibilizar de forma automática a possibilidade de as dívidas de IRS e IRC até cinco mil e 10 mil euros, respetivamente, serem pagas em prestações. […]

 

Investigação da paternidade – Recolha de sangue como meio de prova


September 21, 2020 10:49 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a recolha de sangue, para efeitos de prova em processo de investigação da paternidade, não viola a liberdade e a integridade […]

 



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