October 26, 2023 11:49 am by Fernando Porta
O regime excecional aplicável à gravidez e parto, no contexto de emergência de saúde pública da pandemia, determinado em 2020, chegou oficialmente ao fim e os estabelecimentos de saúde voltam […]
October 12, 2023 9:07 am by Fernando Porta
Estão definidos novos mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução, possibilitados pelo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, no âmbito das medidas de simplificação administrativa e da desmaterialização e […]
October 9, 2023 1:53 pm by Fernando Porta
O Alojamento Local (AL) tem novas regras, na sequência da publicação das alterações votadas e confirmadas no Parlamento ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, inseridas no […]
August 28, 2023 3:48 pm by Fernando Porta
Em comunicado, o Ministério da Justiça afirmou que a certidão de óbito passa agora a ter validade permanente, a partir de 1 de setembro. Saber mais aqui…
August 28, 2023 3:46 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não constitui abuso de direito o pedido de reposição do prédio no estado anterior, formulado um condómino, após a colocação de […]
August 11, 2023 9:03 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o desrespeito de um sinal de trânsito apenas pode ser considerado contraordenação quando se provar que o mesmo ali foi colocado […]
August 4, 2023 4:23 pm by Fernando Porta
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou no dia 1 de agosto «A Minha Carta de Condução» a plataforma que vai facilitar a vida dos condutores, possibilitando a […]
August 2, 2023 5:01 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que despesas significativas, como as resultantes da aquisição de um computador e acessórios, ou da aquisição da carta de condução, só podem […]
July 31, 2023 4:00 pm by Fernando Porta
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) entende que as empresas de seguros devem proceder à compensação pecuniária dos lesados quando não possam oferecer veículo de substituição, no […]
July 31, 2023 2:34 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é da responsabilidade do cliente do banco o facto de, devido a uma burla informática, ocorrida ao nível do seu próprio […]