March 6, 2023 11:20 am by Fernando Porta
As alterações ao Código do Imposto de Selo determinam que os locadores e sublocadores têm que comunicar ao Fisco os contratos de arrendamento, subarrendamento e as respetivas promessas. Saber mais […]
February 17, 2023 5:20 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser decretada medida cautelar de recolha e guarda de animais durante a noite, com sanção pecuniária compulsória, destinada a evitar […]
February 13, 2023 12:42 pm by Fernando Porta
Se não cumprirem a decisão do tribunal, os donos dos animais terão de pagar 100 euros por dia. Saber mais aqui…
February 13, 2023 12:38 pm by Fernando Porta
O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição. […]
January 23, 2023 5:03 pm by Fernando Porta
Tribunal de Justiça da União Europeia entende que as empresas têm a “obrigação de fornecer aos trabalhadores” óculos graduados ou reembolsar as “despesas necessárias” efetuadas para este fim – isto […]
January 23, 2023 4:50 pm by Fernando Porta
O Banco de Portugal esclarece que os contratos de créditos à habitação renegociados no âmbito do novo regime do PARI “não têm qualquer marcação específica” na Central de Responsabilidades de […]
January 17, 2023 5:03 pm by Fernando Porta
Na 6ª feira, 13 de janeiro, foi aprovada na generalidade a alteração ao regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de portagem. Saber […]
January 10, 2023 4:59 pm by Fernando Porta
Os deputados aprovaram na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada […]
January 10, 2023 4:15 pm by Fernando Porta
Os regimes flexíveis oferecem, segundo o relatório da OIT, um “melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal” e “benefícios significativos para empregadores e empregados”. Saber mais aqui…
January 10, 2023 4:14 pm by Fernando Porta
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 é fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal […]