October 23, 2018 9:37 am by Fernando Porta
A medida proposta pelo PS, e já aprovada, prevê que os contratos de arrendamento tenham prazo mínimo de um ano e, não havendo dados em contrário, que se renovem por […]
October 23, 2018 9:21 am by Fernando Porta
O parlamento aprovou hoje, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo […]
October 23, 2018 9:15 am by Fernando Porta
Até agora, estas contas estavam excluídas de reporte ao fisco, sendo uma exceção constante do regime de troca automática de informações financeiras com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Saber mais […]
October 23, 2018 8:55 am by Fernando Porta
O Governo vai permitir aos municípios que os prédios devolutos há mais de dois anos tenham um agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Saber mais aqui…
October 19, 2018 10:47 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a residência alternada do menor pode ser fixada pelo tribunal mesmo quando os progenitores estejam em desacordo com ela e sem […]
October 19, 2018 9:17 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a anulação do acordo de cessação do contrato de trabalho implica para o empregador o dever de reintegração do trabalhador no […]
October 16, 2018 3:51 pm by Fernando Porta
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários, considerando que foi melhorada e reequilibrada. Saber mais aqui…
October 16, 2018 3:11 pm by Fernando Porta
A provedora da Justiça esclareceu, em comunicado, que o número de contribuinte é destinado exclusivamente ao tratamento de informação fiscal ou aduaneira e não pode ser exigido como meio obrigatório […]
October 16, 2018 2:57 pm by Fernando Porta
O IMI vai continuar a ser pago em três vezes mas a primeira prestação será paga um mês mais tarde, em maio, e o valor baixa de 250 para 100 […]
October 16, 2018 2:54 pm by Fernando Porta
Secretária de Estado da Habitação diz que sem benefícios fiscais não há rendas acessíveis. Em entrevista ao “Jornal de Negócios”, a poucos dias do Parlamento votar o pacote de medidas […]