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Caducidade do contrato de arrendamento – Direito ao pagamento de benfeitorias


October 15, 2018 8:59 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, uma vez caducado o contrato de arrendamento devido à morte da senhoria usufrutuária, os arrendatários estão obrigados a entregar o locado, […]

 

Este é o texto que tem de ler para começar a saber o que pode mudar na sua vida em 2019


October 15, 2018 8:46 am by Fernando Porta

Sabia que vai passar a ter três meses para entregar o IRS, que vêm aí incentivos fiscais para quem se mudar para o interior (seja para viver ou estudar), que […]

 

“Surpreendeu-me a dimensão da corrupção em Portugal”: a entrevista a Joana Marques Vidal que o país tem de ler


October 15, 2018 8:40 am by Fernando Porta

É a última entrevista de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. E é preciso que Portugal leia, porque o mandato que teve foi tão impactante como o que não […]

 

Benfica, a Big-Time Club, Is Going After Small-Time Bloggers


October 15, 2018 8:38 am by Fernando Porta

LISBON — The blogger read the email at about 11 p.m. on a quiet night in September, the time of day when he usually posts his popular musings about soccer […]

 

Trabalhador obrigado a indemnizar o empregador – Coimas por falta de pagamento de portagens


October 11, 2018 2:19 pm by Fernando Porta

Uma empresa dedicada à gestão de leilões de veículos automóveis pela internet autorizava os seus comerciais a, entre o momento da aquisição e o momento da sua venda, utilizarem para […]

 

Banco de Portugal lança Comparador de Comissões associadas às contas de pagamento


October 8, 2018 10:12 am by Fernando Porta

O Banco de Portugal disponibiliza, a partir de hoje, no Comparador de Comissões informação sobre 93 comissões relativas a serviços associados a contas de pagamento. Todas as instituições que disponibilizam […]

 

Governo quer alterar Código Penal no crime de violação


October 8, 2018 10:10 am by Fernando Porta

A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso […]

 

Empresas e independentes deixam de ser obrigados a adiantar Pagamento Especial por Conta


October 8, 2018 10:09 am by Fernando Porta

A medida, há muito reivindicada pelas empresas, deve entrar em vigor em 2019. Saber mais aqui…

 

Direito de regresso da seguradora – Presença de estupefacientes no organismo do condutor


October 4, 2018 10:20 am by Fernando Porta

Uma companhia de seguros intentou um ação contra o condutor de um veículo responsável por um acidente, do qual resultara a morte do seu passageiro, exigindo o pagamento das quantias […]

 

A anatomia de um adeus: os bastidores da rutura entre Cristiano Ronaldo e o Real Madrid


October 2, 2018 9:07 am by Fernando Porta

É o relato definitivo dos últimos meses de Cristiano Ronaldo em Madrid. O “El Mundo” publicou uma reportagem onde reúne todas as razões que fizeram o português afastar-se definitivamente do […]

 



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