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Trabalhador obrigado a indemnizar o empregador – Coimas por falta de pagamento de portagens


October 11, 2018 2:19 pm by Fernando Porta

Uma empresa dedicada à gestão de leilões de veículos automóveis pela internet autorizava os seus comerciais a, entre o momento da aquisição e o momento da sua venda, utilizarem para seu uso pessoal os veículos que comercializava, ficando, todavia, a cargo dos mesmos as despesas com portagens, exceto nas deslocações em serviço.

Um desses comerciais efetuou diversas passagens nas portagens, sem ser em serviço e sem ter efetuado o pagamento devido. Notificada para identificar o condutor, a empresa entregou-lhe as respetivas notificações para que ele regularizasse a situação, tendo o mesmo se comprometido a fazê-lo.

Todavia ele não efetuou o pagamento, levando a que fossem instaurados diversos processos de contraordenação à empresa, na qualidade de proprietária dos veículos. O trabalhador acabou por ser despedido com justa causa, tendo a empresa suportado o pagamento das coimas aplicadas pela falta de pagamento das portagens. Posteriormente, recorreu a tribunal exigindo do antigo trabalhador uma indemnização pelos danos patrimoniais que tinha sofrido e pelas despesas que teria de suportar com o processo judicial. Saber mais aqui…

 

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