Governo quer alterar Código Penal no crime de violação

October 8, 2018 10:10 am by Fernando Porta

A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso sexual de uma mulher inconsciente, em Gaia. Saber mais aqui…