Skip to main content

 

Fim da união de facto – Imóvel adquirido em compropriedade pelo casal


April 29, 2021 3:17 pm by Fernando Porta

Um casal viveu em união de facto entre 1996 e 2017. Durante esse relacionamento, em 2005, ele decidiu comprar uma casa, com dinheiro doado pelos seus pais, casa essa onde o casal passou a residir e que foi registada em nome de ambos, tendo em conta a sua relação. Com a separação, ele recorreu a tribunal pedindo para que fosse declarada dissolvida a relação e ela fosse condenada a devolver-lhe metade do valor do imóvel, alegando que o mesmo tinha sido pago apenas por ele e no pressuposto de que a relação se manteria. O tribunal julgou procedente a ação, dando como verificada uma situação de enriquecimento sem causa, decisão da qual ela recorreu para o TRL. Saber mais aqui…

 

Comments



Notice: Undefined variable: aria_req in /home/mw289pd0/public_html/wp-content/themes/fp-theme/comments.php on line 40

Notice: Undefined variable: aria_req in /home/mw289pd0/public_html/wp-content/themes/fp-theme/comments.php on line 57

Write a Reply or Comment

Your email address will not be published.


*

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.



Back to Top