Crime de falsificação de documento – Entrega de fotocópia de documento falsificado

August 28, 2019 1:01 pm by Fernando Porta

Uma mulher foi condenada no pagamento de uma multa, pela prática de um crime de falsificação, depois de, findo do seu casamento, ter registado apenas em seu nome um cão, até então registado em nome de ambos os elementos do casal junto do Sistema de Identificação e Recuperação Animal, sem o conhecimento nem consentimento do seu ex-marido, o que fez apresentando uma cópia de uma declaração de cedência alegadamente assinada por ele, que sabia ter sido falsificada. Saber mais aqui…