Crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência – Abertura de instrução devido ao teor de artigo publicado em jornal

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September 15, 2021 10:21 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser aceite o requerimento de abertura de instrução, devidamente formulado, que vise apreciar se deve ser levada a julgamento, pela prática de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, a autora de um artigo de opinião no qual tenha feito apreciações generalistas de teor explícito e inequivocamente discriminatório e ofensivo de grupos identificados como ciganos e africanos. Saber mais aqui…