August 4, 2021 2:31 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a responsabilidade por um acidente resultante do embate de uma bicicleta com a porta aberta de um veículo estacionado na berma […]
August 3, 2021 5:15 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que é indemnizável o dano não patrimonial resultante do choque e desgosto associados à morte de um animal de companhia, em montante […]
August 2, 2021 11:12 am by Fernando Porta
O Governo definiu as medidas aplicáveis a eventos, estruturas, estabelecimentos ou outras atividades culturais, desportivas, recreativas ou sociais durante o mês de agosto. Saber mais aqui…
August 2, 2021 9:43 am by Fernando Porta
Os contribuintes vão poder pagar até 6 de setembro o IVA das declarações periódicas do regime mensal e trimestral cujo prazo legal é 31 de agosto, de acordo com um […]