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Utilização fraudulenta do sistema de homebanking – Em análise responsabilidade do banco e do cliente


November 28, 2018 10:18 am by Fernando Porta

Um cliente de um banco foi alertado por este para o facto de ter realizado uma operação através do sistema de homebanking, no valor de 3.985 euros, próximo do limite máximo diário de 4.000 euros. Negando que tivesse sido ele a ordenar a retirada desse valor da sua conta, o cliente exigiu a sua reposição junto do banco e apresentou uma queixa crime contra desconhecidos.

O banco rejeitou qualquer responsabilidade, alegando que os códigos de acesso e de autenticação, que incluíam a inserção de um código numérico enviado por SMS para o telemóvel associado pelo próprio cliente, tinham sido introduzidos de forma correta no sistema informático. Pelo que, a não ter sido o cliente a dar a ordem de transferência, esta só podia ter sido realizada porque ele cedera os seus códigos e elementos de segurança, voluntária ou involuntariamente, a terceiros.

Inconformado, o cliente recorreu a tribunal, tendo este condenado o banco a repor a quantia indevidamente retirada da conta, acrescida de juros, e a pagar-lhe uma indemnização no valor de 2.000 euros. Saber mais aqui…

 

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