Prova do despedimento – Entrega de declaração de desemprego

November 22, 2018 11:13 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a mera entrega de declaração da situação de desemprego ao trabalhador não é suficiente para que se possa concluir que houve uma declaração de vontade expressa do empregador em despedi-lo, sendo necessário apurar o contexto que motivou ou justificou a entrega dessa declaração. Saber mais aqui…