March 6, 2018 4:39 pm by Fernando Porta
Um cliente de um banco subscreveu obrigações emitidas por uma sociedade do mesmo grupo, que lhe foram apresentadas pelos funcionários da sua agência, convencendo-o de que, devido ao seu perfil […]
March 5, 2018 2:53 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a persistência ruidosa de uma exploração comercial e industrial que afete direitos de personalidade de um vizinho confere a este o […]
March 5, 2018 10:33 am by Fernando Porta
As empresas já podem deixar de pagar IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da UE, mas têm de fazer um pedido ao fisco 15 dias antes de quererem […]
March 5, 2018 10:32 am by Fernando Porta
PS avança com lei que permite casamento sem efeitos sucessórios. Objetivo é salvaguardar interesses dos filhos de anteriores relações. Saber mais aqui…
March 1, 2018 2:16 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que existe concurso real entre o crime de gravações e fotografias ilícitas e o crime de devassa da vida privada, quando a […]
February 28, 2018 4:10 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que não age de forma discriminatória, capaz de fundamentar o pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais, o administrador do condomínio […]
February 26, 2018 9:44 am by Fernando Porta
O número de processos instaurados por importunação sexual (onde se inclui o piropo) tem aumentado. Porém, desde que a lei entrou em vigor, nenhum arguido foi condenado pela prática desse […]
February 21, 2018 4:30 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que não é razoável exigir a um pai que pague alimentos à sua filha de 22 anos de idade quando não disponha […]
February 20, 2018 11:18 am by Fernando Porta
A medida, avançada pela secretária de Estado da Habitação, vai englobar três componentes: “incumprimento, cobertura de multirriscos e quebra súbita de rendimentos”. Saber mais aqui…
February 19, 2018 3:44 pm by Fernando Porta
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que não existe ofensa da posse ou de direito incompatível quando a penhora seja registada em momento anterior ao da alienação do automóvel, […]