February 9, 2018 3:14 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que são desprovidas de qualquer valor probatório as chamadas conversas informais mantidas entre os órgãos de polícia criminal e os suspeitos, ainda […]
February 8, 2018 2:45 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os terraços intermédios que sirvam de cobertura, ainda que parcial, a frações de pisos inferiores ao último pavimento são necessariamente partes comuns […]
February 6, 2018 4:37 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o prazo de impugnação judicial das deliberações da assembleia de condóminos é igual quer eles estejam presentes quer tenham estado ausentes […]
February 6, 2018 3:33 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser fixada a residência alternada do menor quando tal lhe permita manter uma relação muito próxima com ambos os progenitores, […]
February 1, 2018 2:25 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, numa ação de reivindicação, é legítima a recusa de entrega da casa de morada de família por parte do ex-cônjuge a […]
January 30, 2018 4:44 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não integram o conceito de retribuição o subsídio de prevenção pago ao trabalhador para estar disponível para uma eventual chamada, fora das […]
January 25, 2018 5:48 pm by Fernando Porta
Entering the rental market in Portugal isn’t as simple as posting your property online and waiting for the visitors and money to flow in. You need to do your research […]
January 18, 2018 12:29 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a frequência de ATL e de atividades extracurriculares, como karaté e natação, não constituem questões de particular importância para a vida […]
January 15, 2018 10:00 am by Fernando Porta
Especialistas dizem que limita a plenitude do uso que damos às casas. PS, que quer alterar a lei, diz que não. Saber mais aqui…
January 15, 2018 9:58 am by Fernando Porta
O decreto que fixa as regras do IRS Automático em 2018 e confirma o alargamento a contribuintes com dependentes, já anunciado pelo Governo, foi hoje publicado em Diário da República […]