January 15, 2018 9:55 am by Fernando Porta
Nos últimos sete anos, chegaram à arbitragem praticamente 3.600 processos fiscais de contribuintes (na maioria empresas) contra a Autoridade Tributária e Aduaneira, no valor global de 840 milhões de euros. […]
January 15, 2018 9:54 am by Fernando Porta
É uma das principais medidas que constam do pacto para a justiça entre os agentes do sector: tornar obrigatória a declaração de dívidas de condomínio na venda de imóveis. Saber […]
January 15, 2018 9:51 am by Fernando Porta
O regime jurídico de 1966 revela-se desfasado da realidade actual. A pirâmide etária do país inverteu-se, a população envelheceu e há um maior reconhecimento dos direitos das pessoas com incapacidades. […]
January 15, 2018 9:49 am by Fernando Porta
Só nove câmaras municipais vão aumentar a taxa do imposto sobre imóveis. Também há mais autarquias a aderir ao IMI Familiar, dando desconto aos residentes com dependentes. Num total de […]
January 15, 2018 9:46 am by Fernando Porta
O Governo de António Costa vai impedir métodos “opressivos ou de intrusão” na interpelação de devedores para o pagamento de dívidas por parte dos chamados “cobradores de fraque”. A proposta […]
January 12, 2018 4:24 pm by Fernando Porta
De férias em Portugal, uma emigrante portuguesa a residir no Canadá deslocou-se a um estabelecimento de restauração e bebidas onde, ao sair da casa de banho, desequilibrou-se e caiu, embatendo […]
January 5, 2018 12:15 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, quando ambos os membros da união de facto necessitem por igual da casa de morada de família, deve ser dada predominância […]
January 2, 2018 10:34 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que existe publicidade enganosa, por induzir em erro os seus destinatários, quando uma empresa anuncia na sua página de Internet uma campanha […]
December 27, 2017 4:25 pm by Fernando Porta
In central Lisbon’s property market, sellers are kings. The Portuguese capital’s real estate boom is entering a new phase as a shortage of prime property in the city center is […]
December 18, 2017 4:51 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que, embora em regra o prazo de prescrição do direito de pedir a restituição, por enriquecimento ocasionado pela união de facto, só […]