December 15, 2017 10:06 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não carece de licença de utilização o contrato-promessa de compra e venda celebrado em relação a prédio que deva ser qualificado […]
December 12, 2017 12:43 pm by Fernando Porta
Os proprietários privados têm “até 15 de março” para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão “até ao final […]
December 12, 2017 12:41 pm by Fernando Porta
Um projecto de lei do PS em discussão no Parlamento prevê a portabilidade das avaliações de imóveis realizadas pelos bancos no âmbito de pedidos de crédito. Para os consumidores significa […]
December 12, 2017 12:39 pm by Fernando Porta
As mudanças propostas ao regime simplificado de IRS têm uma “armadilha fiscal” que pode fazer com que a afetação de um imóvel à atividade profissional “custe caro numa venda futura”, […]
December 11, 2017 3:37 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o credor de alimentos tem interesse em agir e em deduzir no processo crime pedido de indemnização civil peticionando o pagamento […]
December 11, 2017 3:27 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não basta ao banco provar que o utilizador do serviço de pagamentos introduziu no instrumento de pagamento os seus dados confidenciais […]
December 6, 2017 4:53 pm by Fernando Porta
Portugal, like many countries, has its quirks when it comes to taxation. But there are a few principles that always hold good if you want minimal stress with the tax […]
November 24, 2017 2:47 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é de deferir o pedido de alteração do local de implantação de um poste de média tensão cujo ruído afete o […]
November 13, 2017 4:21 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o condomínio e a sua administração são responsáveis por indemnizar os condóminos que tenham sofrido danos na sua fração provocados por […]
November 9, 2017 3:02 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica que a ofendida esteja numa posição de inferioridade ou […]