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Violência doméstica – Perseguição por ex-namorado


November 9, 2017 3:02 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que que não constitui elemento do tipo legal do crime de violência doméstica que a ofendida esteja numa posição de inferioridade ou de dependência em relação ao agressor. Saber mais aqui…

 

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