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Apenas 14,7% das empresas portuguesas cumpre prazos de pagamento


September 13, 2018 9:51 am by Fernando Porta

Apenas 14,7% das empresas portuguesas cumpriram em agosto prazos de pagamento, o valor mais baixo em 11 anos, pagando a maioria das empresas com atraso até 30 dias, segundo o […]

 

Empresas vão poder pagar ‘PPR do Estado’ pelos trabalhadores


September 13, 2018 9:48 am by Fernando Porta

O Governo aprovou novas regras do regime público de capitalização que permitem às empresas contribuir para os Certificados de Reforma pelos seus trabalhadores. O objectivo é tornar o regime mais […]

 

Já quase ninguém trabalha com horário normal em Portugal


September 13, 2018 9:44 am by Fernando Porta

Mais de três quartos dos trabalhadores por conta de outrem têm um horário de trabalho flexível. E em sectores como a construção já são quase 85% do total. Saber mais […]

 

Comissão de “disponibilização de um cartão” vai substituir emissão e anuidade


September 13, 2018 9:41 am by Fernando Porta

O regulador vai lançar um novo comparador de comissões bancárias. Os bancos terão de enviar dados com base numa terminologia harmonizada, o que trará alterações nas informações recebidas pelos clientes. […]

 

Responsabilidade médica por falta de consentimento informado – Perfuração do intestino durante colonoscopia


September 12, 2018 12:48 pm by Fernando Porta

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de falta de consentimento devidamente informado da paciente para a realização do exame, o médico que realize uma colonoscopia da […]

 

Perda de cartão de débito – Responsabilidade do utilizador


September 11, 2018 11:39 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o cliente bancário é responsável pelos movimentos abusivos efetuados na sua conta com recurso a um cartão de débito cuja perda […]

 

Danos causados por animal – Responsabilidade do hospital veterinário


September 11, 2018 10:53 am by Fernando Porta

Uma mulher foi atacada por duas cadelas, no corredor de um hospital veterinário, quando caminhava com o seu cão ao colo, tendo sido mordida violentamente no braço e na coxa […]

 

Ação de divisão de coisa comum – Pedido reconvencional e indivisibilidade do prédio


September 7, 2018 5:41 pm by Fernando Porta

Um casal intentou uma ação de divisão de coisa comum contra os comproprietários de um prédio, composto de casa de rés-do-chão, anexo e quintal, afirmando que este não podia ser […]

 

Perda de benefício em virtude do divórcio – Doação de imóvel em função do casamento


September 7, 2018 9:16 am by Fernando Porta

Em maio de 2000, as proprietárias de um terreno rústico doaram-no ao seu filho e neto, e à mulher deste, para que nele pudessem construir uma casa para morarem. O […]

 

Impugnação de doação – Doação efetuada para prejudicar o credor


August 29, 2018 11:59 am by Fernando Porta

Em dezembro de 2004 um banco concedeu a uma sociedade uma linha de crédito até ao limite máximo de um milhão de euros, tendo, no dia 10/08/2012, concedido novo empréstimo […]

 



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