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Impugnação de doação – Doação efetuada para prejudicar o credor


August 29, 2018 11:59 am by Fernando Porta

Em dezembro de 2004 um banco concedeu a uma sociedade uma linha de crédito até ao limite máximo de um milhão de euros, tendo, no dia 10/08/2012, concedido novo empréstimo destinado à regularização dessas responsabilidades anteriormente assumidas pela sociedade. Para garantia de pagamento desse empréstimo, a sociedade subscreveu uma livrança devidamente avalizada, que o banco preencheu e utilizou para intentar uma ação executiva contra o avalista, depois da sociedade ter sido declarada insolvente.

Quando o fez descobriu que o avalista, apenas dois dias antes da assinatura do contrato de empréstimo concedido em 2012, tinha doado dez imóveis de que era proprietário, o que impediu que o banco conseguisse obter a satisfação do seu crédito. Saber mais aqui…

 

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