May 6, 2019 8:57 am by Fernando Porta
No texto final, consagra-se a obrigatoriedade de os pais gozarem de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, cinco dos quais imediatamente […]
April 30, 2019 10:37 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o regime de responsabilidades parentais deve ser fixado tendo em conta sempre o superior interesse da criança e não a proteção […]
April 30, 2019 10:02 am by Fernando Porta
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que só quando não tenha utilizado todos os meios de que dispõe para limitar o atraso do voo é que uma […]
April 26, 2019 11:53 am by Fernando Porta
The founder of the most successful hedge fund in the world says capitalism needs to be reformed and that the American dream is lost. Know more here…
April 24, 2019 2:09 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a agressão mútua entre dois colegas de trabalho, no local e tempo de trabalho, por causa da execução do serviço e […]
April 23, 2019 10:21 am by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o funcionamento de uma oficina de pintura automóvel é suscetível de provocar efeitos nocivos no uso dos prédios vizinhos e de conflituar […]
April 23, 2019 9:32 am by Fernando Porta
Com a publicação da Portaria n.º 233/2018, veio o governo regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efectivos (RCBE), especificando e completando as disposições da Lei 89/2017, de […]
April 17, 2019 11:40 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a norma segundo a qual o direito do arrendatário se comunica ao seu cônjuge, nos termos gerais e de acordo com […]
April 17, 2019 11:35 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que é gravemente violador do interesse moral do ex-cônjuge, justificando a privação do uso do apelido, a situação do cônjuge que se […]
April 17, 2019 11:33 am by Fernando Porta
Journalist who has worked with Football Leaks to expose wrongdoing doubts justice awaits for the website’s founder. Know more here…