June 17, 2019 4:17 pm by Fernando Porta
O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo, mas adiou […]
June 17, 2019 4:02 pm by Fernando Porta
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inconstitucional o prazo de caducidade de dez anos após a maioridade ou emancipação previsto na lei para a investigação de paternidade. […]
June 17, 2019 3:52 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que o exercício da atividade de alojamento local numa fração destinada a habitação é ilegal por violação do fim que lhe foi […]
June 3, 2019 9:41 am by Fernando Porta
Portugal has generous financial incentives for overseas buyers, and now you can add 0% municipal taxes around Albufeira for anyone renovating. Hyatt is entering Portugal with a €70 million investment, […]
May 30, 2019 8:57 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete um crime de maus tratos a animais de companhia, quem, ao ver um cão de porte pequeno, cuja dona conhecia, […]
May 27, 2019 1:51 pm by Fernando Porta
A partir de sábado, 25 de maio, as operadoras ficam informadas, se os clientes o pedirem, a incluir na fatura a data do fim do período de fidelização e os […]
May 24, 2019 3:46 pm by Fernando Porta
Portugal is offering citizenship to the descendants of Jews who were forced to leave the country hundreds of years ago. Thousands of people across the world are taking up the […]
May 22, 2019 10:59 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que deve ser reduzido o horário de funcionamento de um bar de apoio a piscina licenciado para funcionar até às 02h00 da […]
May 6, 2019 9:00 am by Fernando Porta
Adiamento decidido pelo Governo resulta da complexidade jurídica de uma medida que procura combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Saber mais aqui…
May 6, 2019 8:59 am by Fernando Porta
PS propõe que famílias em situação económica muito difícil fiquem mais protegidas no que toca ao imóvel onde habitam mesmo se não conseguirem pagar o empréstimo. Saber mais aqui…