July 3, 2019 3:54 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nas situações de adoção singular em que o adotante é casado ou unido de facto, mas o adotando é filho do […]
July 1, 2019 3:24 pm by Fernando Porta
Alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no âmbito no grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral, que continuará na quinta-feira as votações indiciárias. Saber mais aqui…
July 1, 2019 3:21 pm by Fernando Porta
A proposta do PS para que seja admitida a entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação foi aprovada, com o apoio de PSD, […]
July 1, 2019 3:11 pm by Fernando Porta
A Lei de Bases da Habitação vai regular a atividade dos condomínios e fiscalizar a existência e utilização dos fundos de reserva, segundo a proposta do CDS-PP, aprovada hoje, com […]
June 28, 2019 9:47 am by Fernando Porta
COMUNICADO REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIO EFECTIVO PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO Exm.ºs Colegas, Após o acompanhamento que o Conselho Geral tem feito da implementação do Regime do Beneficiário Efectivo, nomeadamente […]
June 27, 2019 3:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que sendo a atribuição da casa de morada da família um processo ou incidente de jurisdição voluntária, pode a mesma ser alterada […]
June 26, 2019 10:35 am by Fernando Porta
Portugal é o país europeu que menos cumpre as recomendações contra a corrupção: 73% ficam por cumprir. O relatório é do Conselho da Europa, que deixa várias críticas ao Estado […]
June 26, 2019 10:29 am by Fernando Porta
The lack of mechanisms to fight corruption in Portugal is not something new, but the Members of Parliament, the Judges and the Attorneys have not been helpful in implementing anti-corruption […]
June 18, 2019 3:21 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é de concluir que age com dolo, cometendo um crime de maus tratos animais, quem mantenha durante cerca de dois anos […]
June 17, 2019 4:20 pm by Fernando Porta
A Provedora de Justiça abriu mais de 20 processos sobre funcionários públicos que se queixaram de não estar a receber o valor correto, ou que foram obrigados a devolver valores. […]