October 19, 2020 12:00 pm by Fernando Porta
O Governo vai anular dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou de valor inferior a 50 euros (com 10 anos ou mais). A dívida pode ainda ser […]
October 19, 2020 11:46 am by Fernando Porta
Os trabalhadores a recibos verdes que tenham diferido as contribuições nos meses em que estiveram a receber apoio no âmbito da Covid-19 já podem pedir para para pagar em prestações. […]
October 17, 2020 10:54 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que viola o Código da Estrada, sendo responsável pelos acidentes que daí resultem, o condutor que, apercebendo-se que o cárter do seu […]
October 15, 2020 9:11 am by Fernando Porta
Autoridade Tributária admite “constrangimentos” no sistema para corrigir a situação dos contribuintes, e entretanto pede que continuem a pagar enquanto “mecanismos informáticos” não são implementados. 130 mil carros poderão ter […]
October 12, 2020 3:54 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete apenas um crime de falsificação de documento, de falsidade informática e de peculato, na forma continuada, o funcionário municipal que, […]
October 9, 2020 2:01 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que em insolvência de particular divorciado, cuja partilha não foi efetuada, e em que apenas é apreendida a meação dos bens integrantes […]
October 7, 2020 11:02 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que é ilegítimo o recurso à ação direta, através da elevação de muro para tapagem de uma janela aberta num prédio vizinho, […]
October 7, 2020 10:14 am by Fernando Porta
O presidente do Fórum para a Competitividade diz que o Governo está mais à esquerda “do que o Partido Socialista alguma vez foi”. Saber mais aqui…
October 2, 2020 11:14 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nos montantes das pensões de alimentos devidas a menores não estão incluídas as despesas escolares, com livros e material escolar, de […]
October 2, 2020 11:09 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que o rendimento disponível, a partir do qual o insolvente deve ceder os seus rendimentos aos credores, deve ser fixado da forma […]