November 9, 2020 3:57 pm by Fernando Porta
Suspensão de direitos fundamentais por simples Resoluções do Conselho de Ministros deve ser apreciada pelo Tribunal Constitucional, defende a Ordem. Saber mais aqui…
November 9, 2020 3:52 pm by Fernando Porta
Diploma “visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas”. Saber mais aqui…
November 9, 2020 1:07 pm by Fernando Porta
A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva. Através das novas funcionalidades, o cidadão e as empresas poderão […]
November 5, 2020 1:12 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que é de afastar a responsabilidade dos donos de um cão por violação do seu dever de vigilância em relação a danos […]
October 27, 2020 5:53 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que não se verificam os pressupostos da anulabilidade com base no erro sobre o objeto do negócio em relação a contrato-promessa de […]
October 26, 2020 9:37 am by Fernando Porta
Em causa está um processo que envolve uma inquilina com mais de 65 anos que não respondeu a uma carta da senhoria para atualizar a renda e o tipo de […]
October 22, 2020 2:50 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que viola as regras do Código da Estrada, sendo responsável pelo acidente que provoque com a sua conduta, o condutor que inicia […]
October 22, 2020 8:28 am by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, provando-se a existência de quatro janelas abertas sobre um prédio vizinho há mais de vinte anos, de forma pacífica e sem […]
October 20, 2020 3:00 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ocorre uma doação indireta, fonte da obrigação de prestar alimentos, quando alguém faz intervir a filha na escritura pública, como compradora […]
October 20, 2020 2:37 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que nos contratos de crédito ao consumo, em caso de incumprimento por parte do consumidor, o credor não pode invocar a perda […]