Filha obrigada a pagar alimentos à mãe – Em causa doação indireta de imóvel

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October 20, 2020 3:00 pm by Fernando Porta

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que ocorre uma doação indireta, fonte da obrigação de prestar alimentos, quando alguém faz intervir a filha na escritura pública, como compradora de um imóvel, pagando o respetivo preço de aquisição. Saber mais aqui…