Responsabilidade por acidente de viação – Derrame de óleo na via

October 17, 2020 10:54 am by Fernando Porta

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que viola o Código da Estrada, sendo responsável pelos acidentes que daí resultem, o condutor que, apercebendo-se que o cárter do seu veículo se partiu e derramou todo o óleo na estrada, não sinaliza tal derrame ou alerta as autoridades competentes para que o façam, nada fazendo para advertir os restantes ocupantes da via da ocorrência, de forma a que os mesmos circulassem em segurança. Saber mais aqui…