June 29, 2020 3:59 pm by Fernando Porta
Famílias que tenham perdido rendimentos por causa da Covid-19 não podem ter cortes nos serviços de água, luz e telecomunicações até setembro. Consulte aqui o diploma legal.
June 29, 2020 3:38 pm by Fernando Porta
Está em lay-off e quer ver algumas das suas dúvidas esclarecidas? Envie a sua questão para o e-mail economize@jornaleconomico.pt e coloque a sua dúvida. Veja-a respondida neste artigo. Saber mais […]
June 29, 2020 3:07 pm by Fernando Porta
Entram em vigor no dia 1 de julho e vigoram até às 23:59 h do dia 14 de julho de 2020 novas regras que limitam as atividades permitidas, resultantes da […]
June 24, 2020 5:01 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não pode ser declarada a indignidade sucessória dos herdeiros na falta de prova de que estes tenham ameaçado e amedrontado a […]
June 22, 2020 1:54 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a viciação de quilómetros nos veículos vendidos configura uma situação de venda de coisas defeituosas, e não de erro sobre o […]
June 18, 2020 3:07 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais não configura, por regra, causa prejudicial ao processo de atribuição de casa […]
June 15, 2020 12:07 pm by Fernando Porta
O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que a indemnização por doença temporária dos profissionais de saúde que contraíram a covid-19 no exercício da profissão “é uma prestação que é […]
June 9, 2020 2:13 pm by Fernando Porta
O Tribunal da Relação de Évora (TER) decidiu que perde a qualidade de herdeiro quem não tenha cumprido a condição resolutiva estabelecida no testamento de cuidar do testador, até à […]
June 8, 2020 11:57 am by Fernando Porta
O Orçamento do Estado (OE) Suplementar, que o Governo deverá aprovar e apresentar esta semana à Assembleia da República, deverá prever a criação de um procedimento de resolução alternativa de […]
June 8, 2020 11:52 am by Fernando Porta
No contexto da actual crise de saúde pública, foram aprovados regimes legais excepcionais e temporários de resposta à pandemia de COVID-19 que consagram medidas de apoio às famílias, designadamente no […]